O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma força-tarefa para manter a fila de atendimento em dia. O governo federal planeja manter o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) em 2027 para controlar a fila e economizar ao menos R$ 1,8 bilhão com a revisão de benefícios irregulares.
A economia projetada foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto. A lei que criou o PGB, contudo, prevê que o programa pode durar somente até dezembro deste ano, já contando com a prorrogação em vigor.
O INSS solicitou ao governo a edição de uma nova medida provisória até o fim deste ano para permitir a continuidade do programa em 2027. Em linhas gerais, o PGB permite que servidores do INSS e peritos médicos federais façam atividades extraordinárias, além do trabalho regular.
Além do PGB, segundo o Instituto, outras ações são o Programa Acelera INSS, o reforço da força de trabalho, a ampliação da capacidade de perícia, o incentivo à produtividade e o combate a requerimentos duplicados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou problemas relacionados a indeferimentos inadequados e alertou para o risco de metas excessivamente concentradas na quantidade de processos concluídos, sem considerar a complexidade de cada caso.
Foi o que lembrou Maria Regina Couto Uliana, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O PGB é importante para enfrentar o problema imediato, mas precisa ser acompanhado de medidas permanentes”, avaliou.
A realização de força-tarefa para redução da fila é “necessária e importante”, uma vez que uma das principais causas da fila é a redução do número de servidores ao longo dos anos, destacou Renata Prado, coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES).
“O que temos visto na prática é o indeferimento de diversos benefícios de forma equivocada, principalmente no caso de BPC pendente de avaliação, o que transfere a fila para o Judiciário”, disse.
Saiba Mais
Força-terefa do INSS
- Para manter a fila em dia, o INSS destacou que tem adotado medidas de gestão, ampliação da força de trabalho, reorganização de processos e monitoramento de indicadores. O objetivo é reduzir o estoque e, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de resposta do Instituto para evitar a formação de novos passivos.
Entre as principais ações estão:
- Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB): amplia a capacidade de análise e conclusão de processos, com organização de filas nacionais. Em 2025, foram concluídos cerca de 1,56 milhão de processos.
- Programa Acelera INSS: reúne ações para reduzir o estoque de requerimentos e o Tempo Médio de Decisão (TMD), com acompanhamento de indicadores de entrada, saída, espera e capacidade de processamento.
- Reforço da força de trabalho: nomeação de 300 novos analistas do Seguro Social e 500 peritos médicos federais no País.
- Ampliação da capacidade de perícia: uso de telemedicina e do Atestmed, além da realização de mutirões e ações extraordinárias para perícia, avaliação social e análise de processos.
- Incentivo à produtividade: pagamento de bônus a servidores que participam das ações extraordinárias de análise.
- Combate a requerimentos duplicados: desde abril, não é permitida nova solicitação do mesmo tipo de benefício enquanto estiver aberto o prazo para recurso da decisão anterior, evitando duplicidades e o aumento artificial do estoque.
- Monitoramento dos resultados: acompanhamento contínuo da entrada e conclusão de processos, do tempo médio de decisão e dos processos acima do prazo. Em março, o INSS registrou 890 mil concessões, até então o maior número da série histórica.
- O INSS informou que também acompanha a qualidade das decisões por meio de instrumentos como o Supertec e o Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD), buscando reduzir o estoque sem comprometer a segurança das análises.
Problemas estruturais
- A necessidade recorrente de mutirões e pagamentos adicionais revela problemas estruturais de tecnologia, automação, capacidade ordinária de processamento e dependência de programas extraordinários, apontados pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
Necessidades apontadas pelos especialistas
- Capacidade permanente de atendimento: o INSS precisa de estrutura e força de trabalho suficientes para absorver regularmente a demanda. Programas extraordinários não podem se tornar o mecanismo habitual de funcionamento.
- Tecnologia e integração de dados: bases como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) devem ser confiáveis e integradas, reduzindo a necessidade de o cidadão apresentar informações que o próprio Estado já possui.
- Automação com supervisão humana: benefícios simples podem ser analisados automaticamente, mas casos complexos exigem avaliação individualizada.
- Qualidade das decisões: a produtividade deve ser acompanhada da análise adequada dos documentos e da abertura de exigências quando houver possibilidade de corrigir pendências, evitando recursos e ações judiciais.
- Medição adequada da fila: além do número de processos pendentes, é preciso acompanhar o tempo de espera, os casos que ultrapassam os prazos, os índices de concessão e indeferimento, os recursos, as decisões reformadas e a judicialização.
- Convênio com os Correios: nos mesmos moldes que foi realizado na época dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos, para realização desse ajuste no CNIS, o que faria parte da força tarefa.
