O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu por 60 dias o repasse de descontos associativos a quatro entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Segundo o órgão, essas associações somam cerca de 90% de todas as reclamações que o INSS recebe em relação a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários. Só no Espírito Santo, a estimativa é de que 16 mil deixarão de ter descontados do benefício uma taxa de até 5% todo mês.
Ao todo, a situação ocorre com 25 mil aposentados no Estado, que muitas vezes sequer percebem que o desconto está ocorrendo.
Já estão com o repasse de junho suspenso as associações Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp); Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps); Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape), que têm cerca de 800 mil beneficiários.
“A decisão de suspender o repasse, além de motivada pelos indícios de irregularidades nos descontos, ocorreu porque cresceu consideravelmente, no último ano, a quantidade de reclamações de segurados em relação ao desconto associativo. O INSS recebe, todos os meses, nas agências, cerca de 3 mil reclamações que pedem exclusão de descontos indevidos”, informou o INSS, por nota.
Segundo o órgão, há inquéritos civis e penais instaurados no Ministério Público Federal de vários estados relacionados ao tema.
Procurada, a Centrape informou que o número de queixas que a entidade recebe não chega a 1% do total de matriculados e que tem conceito “ótimo” no site de reclamações on-line “Reclame Aqui”.
Além disso, a Central dos Aposentados alegou que “não possui ingerência na captação de novos afiliados por terceiros”, mas que está “sempre aprimorando seus sistemas de controle”. A entidade tem hoje 245.300 afiliados. A Abamsp, Anapps e Asbapi foram procuradas, mas não se pronunciaram.
Exclusão
O INSS informou que o beneficiário que se sentir prejudicado com descontos associativos que não autorizou deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para 135.
No Meu INSS, basta acessar a opção “Agendamento/Requerimento”, e selecionar “Novo requerimento”. Depois, deve-se escolher “Atualizações para manutenção do benefício” e, então, “Exclusão de desconto de entidade representativa”.
Ao todo, 25 mil pagam sem saber
Cobrança de entidades
O desconto de até 5% do benefício de um aposentado ou pensionista do INSS, por sindicatos e associações que representam a categoria, tem previsão legal na Lei 8.21 2/1993.
Mas para que entidades façam descontos no benefício dos segurados, elas precisam celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
O segurado precisa preencher um formulário de autorização, informando seus dados, número do benefício, sindicato ao qual é filiado e autorizar expressamente o desconto.
Fraude
Muitos desses sindicatos e associações falsificam documentos e assinaturas, descontando valores sem que os segurados aprovem ou até tenham conhecimento da cobrança.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical no Estado, Jânio Araújo, são 25 mil que pagam as taxas sem saber no Espírito Santo.
O que fazer para cancelar?
O usuário deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para 135.
No Meu INSS, basta acessar a opção “Agendamento/Requerimento”, e selecionar “Novo requerimento”.
Depois, deve-se escolher “Atualizações para manutenção do benefício” e, então, “Exclusão de desconto de entidade representativa”.
