A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (05), que uma empresa de aplicativos reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.
A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo e a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com o advogado Samuel Andrade Gurgélio, a determinação abre um precedente para outras ações, “mas não quer dizer que os Tribunais de outros Estados tenham o mesmo entendimento. Ou seja, não garante que o juiz de outro Estado ou até de outra vara da Justiça de São Paulo, vá entender que deva existir esse vínculo empregatício”.
A decisão
A juíza Lávia Lacerda Mendez decidiu que a Loggi, uma plataforma online de entrega expressa, limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos dois últimos meses.
Os trabalohadores ainda terão de receber um pagamento adicional de periculosidade e a empresa terá que fornecer capacetes e coletes de segurança para eles.
Ao G1, a Loggi informou que a “decisão pode ser revista pelos tribunais superiores” e que lamenta a determinação. A empresa ainda afirmou que só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e que “disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio.”
