O CEO da Latam, Jerome Cadier, afirmou que a proposta de fim da escala 6×1 pode comprometer e até inviabilizar voos internacionais no Brasil, por causa das regras de jornada aplicadas a aeronautas e tripulações.
A declaração foi dada durante teleconferência de apresentação de resultados da companhia.
O executivo destacou que a proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e adoção da escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso sem redução salarial.
Para Cadier, o modelo pode afetar diretamente operações internacionais, já que pilotos e comissários frequentemente trabalham acima de oito horas diárias.
“Se o projeto for aprovado, o Brasil poderá não ter mais operação internacional”, afirmou o CEO da Latam.
Apesar da crítica, Cadier disse acreditar que o Congresso Nacional fará ajustes no texto para categorias específicas, como aeronautas e profissionais do setor aéreo.
Atualmente, os aeronautas já seguem regras próprias para jornada de trabalho, tempo de voo e descanso. A legislação permite diferentes modelos de tripulação em voos internacionais, com jornadas entre nove e 16 horas, dependendo da operação.
A discussão ocorre em meio ao avanço da proposta no Congresso. No último domingo, o governo federal lançou campanha em defesa do fim da escala 6×1.
De acordo com o Executivo, cerca de 37 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas caso a proposta seja aprovada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. Com foco no calendário eleitoral, ele convocou sessões plenárias ao longo da semana para acelerar a análise da proposta. As sessões deliberativas contam para o prazo da comissão especial responsável pela PEC.
Representantes de setores econômicos têm pressionado por incentivos e medidas compensatórias, como novas regras de desoneração, diante dos possíveis impactos da mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a proposta pode elevar custos de produtos e serviços, além de provocar perda de poder aquisitivo e aumento da inflação.
Projeto com regras para os setores
O relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara, Léo Prates, afirmou que as mudanças deverão ser divididas entre uma Proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei. Segundo ele, a PEC tratará da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e da manutenção dos salários.
Já regras específicas para alguns setores poderão ficar no projeto de lei. O ministro Luiz Marinho concordou com o formato. Hugo Motta defendeu a redução da jornada de 44 para 40 horas.
