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A Reforma Tributária aprovada na Câmara prevê a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. A proposta sequer começou a tramitar no Senado, mas a disputa por um lugar na lista que vai compor o prato do brasileiro já começou.
Representantes da indústria de alimentos defendem a composição mais abrangente possível. Organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e parte do governo entendem que a alíquota zero deve ser mais restrita e não deve incluir ultraprocessados e alimentos que não fazem parte da rotina da maior parte da população, como filé mignon e salmão.
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No modelo atual, a cesta básica é isenta de impostos federais. Mas os estados definem quais produtos terão incidência menor de ICMS. Na prática, isso faz com que o país tenha 27 cestas básicas, com itens que vão da rapadura mista de amendoim ao queijo petit-suisse .
A inclusão da alíquota zero da cesta básica foi uma das mudanças incluídas de última hora no texto. A alteração foi considerada uma vitória para o empresariado, que agora busca emplacar a definição de categorias abrangentes como “carne”, “peixe” e “massas alimentícias”.
Um dos argumentos é que a descrição particular de cada categoria aumentaria mais a complexidade do sistema tributário. Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde, organização que atua para promoção de políticas de saúde pública, diz que a adoção de categorias como “massas alimentícias” é abrangente demais.
Paula defende que a cesta siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, com itens e subitens discriminados de forma clara.
Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entregou ao Ministério da Fazenda uma proposta com 38 componentes que deveriam contar com alíquota zero.
A lista inclui categorias como queijo, peixes, carnes bovinas e carnes suínas, sem especificar corte, categoria de pescado ou tipo de queijo.
Rodrigo Segurado, vice-presidente de Ativos Setoriais da entidade, diz que a ideia é “fugir do modelo anterior, que especificava nome e sobrenome, CPF e RG de cada pedaço de alimento”, mesmo que isso signifique ampliar a lista de produtos isentos de impostos e colocar na lista itens de maior valor.
Especialista pede foco à indústria
Arnoldo de Campos, economista da AGMAAC Soluções e consultor das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, argumenta que a indústria vai pleitear que todo tipo de alimento entre na lista, mas que ela precisa ter foco.
“Hoje, as pessoas admiram a fruta na quitanda, mas é muito mais barato comprar macarrão instantâneo. A gente precisa usar a política tributária como instrumento de política pública”.
Essa é a posição também do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Para Ana Maya, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto, é preciso adotar critérios, por exemplo, para exclusão explícita de carnes ultraprocessadas, como presunto, salsicha, mortadela, linguiça, salame, bacon, peito ou blanquet de peru.
“A lista precisa ser composta por alimentos que fazem parte da cultura alimentar do brasileiro e que são adequados, saudáveis e sustentáveis”— afirma a pesquisadora.
Já a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) defende que a lista única inclua todos os tipos de pescados produzidos no país, excluindo importados e abrangendo também crustáceos como camarão, lagosta, caranguejo e siri.
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Grupo estuda as definições
Um grupo de técnicos e especialistas do governo federal está atuando para formular uma proposta de definição de alimentos que entrariam na cesta básica nacional.
O objetivo é que ela considere aspectos regionais, preços e consumo alimentar no Brasil, com a exclusão de alimentos ultraprocessados e incentivo a itens in natura.
A proposta está orientada por sete grupos com subgrupos específicos, incluindo exceções que devem ficar de fora, como enlatados.
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