Com a marca de mais de 540 mil casos de Covid-19 confirmados no Espírito Santo, trabalhadores que precisam se afastar do trabalho ou retornar às funções após licença médica enfrentam espera que chega a 40 dias para realizar a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Secretaria de Previdência e Trabalho, responsável pelo serviço de perícia nas unidades do INSS, a fila para receber o atendimento o no Estado atualmente é de 7.368 pessoas.
De acordo com advogados previdenciários, o prazo entre agendamento da perícia e o atendimento pode chegar a 40 dias de espera.
Já a Secretaria de Previdência informou que o tempo é de, em média, 29 dias. Há 12 unidades atendendo a perícia médica presencialmente, com 65 peritos, segundo o órgão.
Para o trabalhador, além da doença, o prazo longo significa mais tempo sem o benefício a que tem direito ou uma demora para voltar ao patamar de renda de antes da doença.
Quando a concessão do auxílio-doença depende de perícia médica do INSS, o trabalhador somente começará a receber o benefício após a aprovação pelo médico perito, em valores retroativos.
Da mesma forma, após a alta médica, o trabalhador precisa da perícia para encerrar o benefício e voltar ao trabalho.
Atualmente, após receber um requerimento de auxílio-doença, o INSS tem um prazo máximo de 45 dias para dar uma resposta.
Além da demora para a realização da perícia, segundo a advogada previdenciária Renata Prado, o INSS pode ainda fazer outras exigências após o atendimento.
“O maior problema é a não disponibilização do resultado no dia. Tem que ligar para o 135 e solicitar o ‘acerto de perícia’. Mas nem sempre os atendentes sabem o procedimento e, aí, depois de 45 dias, o benefício é indeferido por falta de acerto cadastral, e para não perder o prazo, é preciso recorrer”, relatou a advogada.
Em abril, o governo estabeleceu novas regras para concessão do auxílio-doença com solicitação online, sem necessidade de perícia médica.
Entretanto, a opção está disponível somente para casos em que há restrições de atendimento presencial do INSS, e tem duração máxima de 90 dias.
Impacto em contratos
O atraso na liberação dos profissionais que se recuperaram de doenças como a covid-19 e estão aptos a trabalhar impacta nas contratações temporárias das empresas, além de ter outros reflexos econômicos.
O presidente do Conselho de Relações de Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Campos, em alguns setores os atrasos têm levado os funcionários a entrarem na Justiça contra o INSS.
“No setor de rochas ornamentais isto tem sido recorrente e levado os empregados a ajuizarem contra o INSS, deixando contratos de trabalho suspensos e levando muitas vezes ao chamado ‘limbo previdenciário’, de negativas repercussões”, disse.
Além disso, a indefinição de datas para o retorno de funcionários ao trabalho causa incertezas quanto a contratações temporárias, no caso em que a licença é superior 30 dias. A partir de dados do INSS, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) concluiu que cerca de 70% dos pedidos de perícia são aprovados para receber o benefício.
Nos cálculos do órgão, o atraso na aprovação e no pagamento dos auxílios pendentes deixa de injetar, por mês, quase R$ 260 milhões na economia brasileira.
SAIBA MAIS
Solicitação do benefício
- Têm direito a receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
- O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.
- Atualmente, o valor consiste em uma renda mensal de 91% do salário de benefício, que por sua vez é igual à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% do período contributivo.
Perícia
- Para a concessão do benefício, é preciso comprovar a incapacidade, através da perícia médica realizada pelo INSS.
- O segurado precisa apresentar uma documentação, além de comparecer à perícia com exames, laudos e atestados médicos.
- Atualmente, segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho, a fila para a perícia médica no Espírito Santo é de 7.368 pessoas.
- O serviço é oferecido em 12 localidades, com 65 médicos peritos do INSS.
- Segundo a secretaria, a espera para realizar a perícia no Estado é de em média 29 dias.
Prazos
- Após a realização da perícia, o INSS tem um prazo máximo de 45 dias para analisar a concessão do benefício.
- Somente após a concessão é que o segurado começará a receber o auxílio-doença, em valores retroativos à data de solicitação.
- Para retornar ao trabalho, o segurado também precisará agendar uma perícia com o INSS.
Fonte: INSS e Secretaria de Previdência
