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Mais de mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença podem ter o benefício suspenso por falta de perícia médica nos próximos dias.
Em julho, o INSS convocou 173 mil beneficiários em todo o País para realizar a revisão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) mantidos sem perícia por período superior a seis meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
A convocação foi feita por carta, enviada para o endereço cadastrado. Para não ter o pagamento suspenso, os segurados deviam agendar a perícia até a última sexta-feira, dia 19.
Em setembro, o órgão realizou um nova convocação, dessa vez pelo Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, segundo o INSS, às vésperas do fim do prazo 85 mil ainda não haviam realizado o agendamento da perícia.
Nesta etapa, 1.790 segurados foram convocados no Espírito Santo. Porém, segundo o INSS, até o último dia 10, nove dias antes do prazo final, somente 129 perícias haviam sido realizadas. O órgão não informou dados atualizados.
Nas contas do governo, a expectativa é de que menos de 10% dos beneficiários que precisavam marcar a perícia tenham feito o agendamento dentro do prazo.
Há a avaliação de que uma parcela dos que estão recebendo os pagamentos já está recuperada e, por isso, não deve atender ao chamado da Previdência.
Os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passaram por esta revisão.
Suspensão
Se o segurado não agendou a perícia dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício será suspenso e somente será reativado após o agendamento da perícia médica.
Caso não ocorra a manifestação do cidadão em um prazo de até 60 dias, o auxílio será cessado definitivamente.
Os convocados devem agendar a perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar gratuitamente para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Convocação por carta não foi ideal, dizem advogados
Diante do pente-fino iniciado em agosto, o INSS afirmou que alguns beneficiários não foram localizados pelo endereço da base de dados do instituto, ou receberam a carta, mas não agendaram a perícia médica.
Para isso, o governo realizou uma convocação de 95 mil segurados por meio do Diário Oficial da União. Quem recebeu a notificação teve 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
Entretanto, para especialistas, a forma de contato aos segurados não foi a mais adequada, considerando-se o público-alvo ao qual se destinava, e, com isso, muitos dos convocados somente saberão sobre o pente-fino quando tiverem os benefícios suspensos.
“Muitos idosos e pessoas doentes se mudaram para o interior e não tiveram acesso a essas notificações. São pessoas extremamente simples. Quem recebe a carta em CEP geral, precisa ir os Correios da cidade para retirar. Essas pessoas sequer tomaram conhecimento disso”, disse a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Renata Prado.
O INSS afirmou que, caso o segurado não saiba se foi convocado, as informações poderão ser prestadas pelo telefone 135, Central de Atendimento do INSS. No atendimento, também é possível atualizar o endereço cadastrado.
Segundo o órgão, o tempo médio de espera para perícia é de 39 dias.
CENTRAL DE ATENDIMENTO PELO TELEFONE 135
A quem se destina
- O pente-fino iniciado em agosto pelo INSS destina-se a benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) mantidos sem perícia por período superior a seis meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do PRBI, Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade.
Convocação
- Em julho, o órgão convocou 173 mil beneficiários através de cartas para o endereço que consta no cadastro do segurado. Já em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.
- O prazo para agendar a perícia para continuidade ou cessão do benefício terminou no último dia 19. A partir dessa data, os segurados que não realizaram a perícia podem ter o pagamento suspenso.
Consulta
- Caso não tenha recebido carta do INSS, as informações poderão ser prestadas pelo telefone 135, que é a Central de Atendimento do INSS.
Suspensão
- A suspensão do pagamento aos beneficiários de auxílio-doença que estão sem perícia há mais de seis meses já pode ocorrer.
- Se o beneficiário não regularizar a situação em até 60 dias, o pagamento pode ser cessado definitivamente.
- Após a cessação do benefício caberá apenas a interposição do recurso ou o requerimento de novo benefício, seguindo os procedimentos normais do INSS.
Canais de atendimento
- O beneficiário deve agendar uma perícia médica para avaliação do PRBI.
- O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss, ou, ainda, pelo telefone 135.
- Os segurados poderão realizar sua perícia médica revisional em qualquer unidade do INSS, pois a revisão não está condicionada à agência que mantém o pagamento do benefício.
Fonte: INSS e Secretaria de Previdência.
