Mais empréstimo para aposentados

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que o governo federal encaminhe projeto de lei para ampliar a margem de crédito consignado de 35% do salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40%.

Atualmente, o limite do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário está em 30%, mais 5% para quem utiliza o cartão de crédito consignado. A ideia da proposta é aumentar o limite de 30% para 35%, mantendo também a parcela do cartão.

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados em todo o País.

A alteração pode ser enviada por medida provisória, que passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. A recomendação ocorre quase dois meses após o INSS ter autorizado outras mudanças também recomendadas pelo CNPS, como prazo maior para os aposentados começarem a pagar financiamentos a bancos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explica que este é um ato excepcional de proteção social para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.

“A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas”, explicou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sindnap-ES), Jânio Araújo, o aumento é importante, mas é preciso ter cautela.

“As despesas do aposentado aumentaram muito com a pandemia. Vários faziam trabalhos informais para complementar a aposentadoria e ajudar os filhos. Mas por outro lado, é preciso cautela, porque há o risco desses aposentados utilizarem o recurso sem precisarem, comprometendo sua renda para ajudar parentes com problemas financeiros”.

Procurado, o INSS decidiu não se pronunciar até a recomendação se tornar oficial.

Entenda

Nova mudança recomendada

A margem consignável é o percentual máximo da renda mensal que o beneficiário do INSS pode comprometer com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha, sem comprometer seu orçamento.
Hoje, esse limite é de 30%, no crédito consignado com desconto direto no benefício, mais 5% no cartão de crédito.
A recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social é que este limite aumente para 35%, mais os 5% no cartão de crédito, totalizando 40%.

Mudanças que já ocorreram

Em julho, foi dada permissão para desbloquear a modalidade de crédito 30 dias após a concessão do benefício ao segurado. Antes, o prazo era de três meses.
O limite do cartão — valor máximo para compras e saques — também passou de 1,4% para 1,6%, calculado com base no valor do benefício recebido mensalmente.
Também ficou acertado que instituições financeiras e entidades fechadas ou abertas de Previdência complementar podem oferecer uma carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela do empréstimo no benefício.
O instituto ainda estabeleceu que esse prazo de três meses seja computado no número máximo de prestações a serem descontadas para a liquidação do contrato.
Já em março deste ano, o Conselho recomendou a redução da taxa máxima de juros de 2,08% para 1,8% ao mês, no crédito com desconto direto no benefício; e de 3% para 2,7%, no cartão de crédito.
O prazo máximo de pagamento também subiu de 72 para 84 parcelas mensais e sucessivas.