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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o concurso para auditor fiscal do trabalho, que já foi autorizado pelo governo federal e terá 900 vagas, vai destinar 45% das vagas para cotistas negros e pardos.
Isso significa que 405 vagas serão separadas para essa categoria de cotas. O ministro também detalhou que 6% das vagas (54 vagas) serão destinadas a pessoas com deficiência, 2% (18 vagas) serão destinadas para índios e quilombolas) e outros 2% serão destinados para pessoas trans.
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O concurso ainda não tem data para divulgação do edital e nem banca definida, mas há previsão de que ocorra ainda neste ano.
“Queremos que haja igualdade de oportunidades de fato, e sentimos uma obrigação moral de realizar as cotas desta maneira. Chegamos a pensar em definir metade das vagas para mulheres, mas desisti porque considero bastante provável que elas representarão mais de 50% das vagas”.
A fala de Marinho ocorreu nesta segunda-feira (10) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), durante a assinatura de um protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura.
“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, detalhou.
Ele também afirmou, durante a assinatura do protocolo, que o ato visava garantir que trabalhadores da cafeicultura pudessem formalizar seus vínculos trabalhistas sem, necessariamente, perderem o auxílio que recebem do Bolsa Família, o que era um problema relatado pelo empresariado.
“Criamos uma regra de transição, observando a renda per capta, de forma que o profissional tenha mantido o Cadastro Único no sistema e possa voltar a receber o auxílio de forma automática caso sofra uma queda na sua renda. É um mecanismo de proteção”.
Crítica à terceirização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a reforma tributária e afirmou que ela terá de receber ajustes. Criticou também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão sendo tomadas com base na última reforma.
Ele enfatizou as críticas à terceirização do trabalho, chegando a dizer que tal modalidade é “irmã gêmea” do trabalho análogo à escravidão.
“Apesar de estar atuando bem em outras esferas, as decisões do STF no âmbito trabalhista são verdadeiros retrocessos. Sentenças que consolidam uma reforma que precisa ser revista. A terceirização é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”, afirmou.
Ele destacou que a crítica não é ao STF em si, mas ao “conjunto de questões” trabalhistas. Ele destaca decisões sobre a responsabilidade do empregador principal em um processo de terceirização como exemplo.
“É preciso que o parlamento faça adequações para que o STF deixe de cometer as decisões que faz atualmente, que causam prejuízo ao tema trabalho”, afirmou.
“Dizer que um empregador principal não tem responsabilidade sobre um processo de terceirização é colocar o trabalhador em situação fragilizada. O contrato tem de dar segurança para o profissional ter acesso a seus direitos em caso de demissão”, completou.
Anúncio sobre cotas
O concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de auditor fiscal do trabalho está entre os que foram autorizados no final do mês passado pelo governo federal.
A seleção terá 900 vagas, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou ontem, durante um evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), que 45% dessas vagas serão destinadas a cotas de negros e pardos.
Outros 6% serão destinados a pessoas com deficiência. Haverá ainda cota para candidatos indígenas e quilombolas (2%) e cota para candidatos trans (2%).
Marinho justificou a decisão do quantitativo de cotas como uma busca pela igualdade de oportunidades e detalhou que chegou a considerar destinar metade das vagas para mulheres, mas acabou descartando a hipótese.
Sem data definida
A publicação do edital ainda não teve data definida, mas a previsão do governo federal é de que a publicação do edital ocorra ainda neste ano.
A previsão é que o salário inicial seja de R$ 21.029,09, e o cargo exige nível superior em qualquer área de atuação. O último concurso para auditor fiscal do trabalho do MTE ocorreu em 2013.
Atualmente, já há grupo de trabalho formado para definir o detalhamento das oportunidades.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
