O governador Renato Casagrande encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás, que vai regular a competição no setor e atrair novos investimentos para o Espírito Santo, além de projeto que reduz o ICMS do combustível de navegação vendido no Estado.
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a modernização do setor do gás tem potencial de atrair R$ 10 bilhões em investimentos e criar 37 mil empregos no Estado em dez anos.
Isso porque o modelo de Novo Mercado do Gás, do Ministério de Minas e Energia – que serviu de molde para o projeto de lei capixaba – prevê baratear em até 40% o preço do combustível, incluindo o gás natural encanado e o Gás Natural Veicular (GNV).
Casagrande destacou que, com um projeto de lei estadual, o Espírito Santo sai na frente de outros estados e ganha em competitividade, já que o projeto federal sobre o novo Marco do Gás ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
“O projeto fecha com chave de ouro todo o arcabouço jurídico, iniciado pela criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). É importante que tenhamos segurança para as novas regras de livre mercado”, afirmou o governador.
O projeto de lei está baseado no conceito de livre mercado, já que a distribuição de gás no Estado era monopólio da Petrobras. Com a nova lei, outras empresas poderão investir no setor, e a competição deve baixar o preço final.
O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo de Paula, destacou que a lei é a primeira do País no modelo do Novo Mercado de Gás. Para a presidente da Findes, Cristhine Samorini, o novo Marco do Gás traz competitividade ao Estado no cenário nacional.
“Os principais pontos do setor industrial foram atendidos. Estado e indústria precisam caminhar em bloco e os dois projetos fortalecem muito o mercado de energia no Espírito Santo e fazem o Estado caminhar para o desenvolvimento”.
“É oferta e procura, com o mercado abrindo a concorrência, espera-se que o preço diminua, mas não é bate-pronto, deve levar alguns anos, até a concorrência se instalar”, opinou o presidente da RedePetro-ES, Leonardo Veloso.
