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Um ano novo começa e com ele alterações em benefícios e tarifas também ocorrem. Especialistas citam novas regras que merecem a atenção pelo potencial de mexerem no bolso do consumidor.
Diego Pimenta, advogado especializado em Direito do Consumidor, destaca que quem está com viagem marcada e for cancelá-la, receberá o reembolso dos valores pagos, mas terá de pagar uma multa caso queira remarcar o voo, como era antes do início da pandemia de covid-19.
“Basicamente, estamos retornando ao status anterior, em que a política de reembolso por cancelamentos de voos era mais favorável ao consumidor”, analisa.
Outra mudança é a do abono salarial PIS/Pasep, que terá calendário diferente. Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte.
Por decisão do governo, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no início de 2022. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o próximo calendário deverá ser aprovado ainda neste mês.
Porém, segundo a advogada Marta Vimercati, a taxa de juros alta e crédito mais caro impedem um aumento no consumo mesmo com a possibilidade de um abono.
“Não há um aumento aquisitivo suficiente da população para dizer que bate com o aumento dos juros. Então, há grande chance de inadimplência da população que for buscar empréstimos, porque fica-se cada vez mais difícil para a população continuar pagando suas dívidas, que ficam impagáveis”.
Já o economista Ricardo Paixão cita que o aumento nos preços dos produtos causados pela inflação também trará um efeito cascata, onde o consumidor terá maior dificuldade para pagar tarifas que são reajustadas de forma normal no início do ano.
“É uma tendência taxas de mensalidade escolar e o IPVA apresentarem aumento. Só que o orçamento das famílias está cada vez menor porque os gastos com alimento e produtos do dia a dia está aumentando. Então o que deveria ser normal, acaba virando mais um peso no bolso”.
Na parte positiva, Paixão destaca o Vale-Gás, o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia, programas sociais voltados para a população de baixa renda.
AS 14 MUDANÇAS
1. Remarcação de passagens aéreas
Desde o último sábado (dia 1º), as companhias aéreas passaram a ter apenas sete dias para reembolsar passageiros em caso de cancelamento de voos, incluindo o valor da passagem e os valores pagos a título de tarifas aeroportuárias, sem incidência de multa.
O crédito continua valendo, em substituição ao reembolso dos valores pagos, caso seja de interesse do consumidor. Caso o consumidor desista de viagem, ele poderá receber o reembolso dos valores pagos num prazo de sete dias, mas terá de pagar uma multa se quiser remarcar o voo.
2. Abono salarial PIS/Pasep
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 terá um calendário diferente em 2022.
Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no início de 2022.
O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.
3. Vale-Gás
O calendário regular de pagamentos começa no dia 18 de janeiro, seguindo as datas do Auxílio Brasil.
Ao todo, cerca de 5,5 milhões estão elegíveis para receber o vale-gás, segundo o Ministério da Cidadania.
A lei que institui o programa “Auxílio Gás dos Brasileiros” estabelece que os beneficiados terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
4. Tarifa social de energia
A partir de agora, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O subsídio corresponde a um desconto na conta de luz, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
5. Regras para empréstimo consignado
A partir de agora, volta a valer a regra anterior para aposentados e pensionistas tomarem empréstimos consignados.
A chamada margem de empréstimo consignado volta para 35%, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para despesas com cartão de crédito.
Ou seja, o limite de comprometimento da renda com empréstimos passa a ser menor. Durante a pandemia, essa margem tinha sido ampliada para 40%, mas o prazo de validade terminou em dezembro de 2021.
6. Reajustes de mensalidade escolar
as mensalidades escolares devem subir no país até mais de 12% em 2022, podendo superar a inflação oficial de 2021.
7. IPVA
como é calculado com base no valor do veículo, vai ficar bem mais caro em 2022, com reajuste médio de 22%, já que a queda de ofertas de carros novos no Brasil fez os usados valorizarem mais de 20%.
8. Conta de luz
a tarifa de energia deve seguir elevada. Desde o final de 2021 está em vigor no país a bandeira mais cara do sistema, com adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos ao mês.
A Aneel decidiu manter em janeiro a bandeira de escassez hídrica.
9. Nova lei cambial
A nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real. Ou seja, vai facilitar a realização de transações com o resto do mundo.
Outra mudança prevista é a abertura de contas em dólar no país e aval para “PIX internacional”.
10. Juros
Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 9,25% ao ano, maior patamar em mais de quatro anos. A tendência é que a taxa básica de juros suba ainda mais este ano, mexendo com investimentos e financiamentos em bancos e financeiras.
A previsão dos analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central (BC), é que a taxa Selic continue subindo, encerrando em 11,50% ao ano.
O crédito mais caro o que encarece o custo de empréstimos e financiamentos e aumenta o risco da inadimplência.
11. Telemarketing
Outra mudança prevista para 2022 é a obrigatoriedade do uso do código 0303 para identificação de ligações de serviços de telemarketing.
Ou seja, empresas telefonando com esta finalidade deverão exibir este número, para que as pessoas recebendo as chamadas identifiquem com maior facilidade que se trata do telemarketing.
Pela nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras de telefonia móvel tem até março para implementar o código, enquanto que o prazo para as operadoras de telefonia fixa vai até junho.
12 Prova de vida
A prova de vida volta a ser obrigatória para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.
13 DPVAT
pelo segundo ano consecutivo haverá prêmio zero, ou seja, não haverá custo – tradicionalmente, a taxa relativa ao seguro é condição para realizar o licenciamento.
A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, “com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de modo que a população não fique sem o seguro”, informa a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
14 Auxílio Brasil
Os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil começaram em dezembro de 2021. A terceira parcela do benefício federal começará a ser paga em 18 de janeiro.
Quem recebia a Bolsa Família foi automaticamente incluído no Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,7 milhões de beneficiários ainda neste mês de janeiro, “zerando a fila de espera do ano de 2021”.
Outras mudanças
Nova CNH
o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
a renovada CNH poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no modelo tradicional, impresso.
A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir da data mencionada, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.
a mudança na CNH tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações de documentos.
Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo documento irá exibir combinação de verde e amarelo.
