O imbróglio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Tribunal de Contas da União (TCU) continua e as obras de melhorias e duplicação do trecho de sete quilômetros da BR-262 – do KM 49, próximo ao zoológico de Marechal Floriano, ao KM 56, a 600 metros do trevo de Paraju -, que deveriam ser concluídas em outubro, vão atrasar, ao menos, mais quatro meses.
A afirmação é do superintendente do Dnit no Estado, Romeu Scheibe Neto. Segundo ele, o TCU identificou, em dezembro, um erro no edital de licitação do Dnit. “Esse erro fazia referência ao tipo de terreno onde a rodovia deveria ser implantada, como um trecho ondulado, mas é montanhoso”.
Romeu explicou, porém, que o projeto que o Dnit aprovou é para terreno montanhoso, seguindo o traçado da rodovia. Mesmo assim, o TCU baixou cautelar em dezembro.
“A cautelar pede que se execute uma obra em terreno ondulado e que a gente se abstenha de executar serviços que possam ser perdidos ao mudar de montanhoso para ondulado. Só que mudar assim não é tão simples”.
Segundo o superintendente, isso significaria perder todo o projeto do trecho – com exceção de 2,7 quilômetros -, licenciamentos ambientais e desapropriações, além de ter de mudar o traçado, para um trecho de Mata Atlântica, o que causaria “impacto ambiental imensurável”.
“Se pararmos a obra, recontrataríamos exatamente a obra que já estamos fazendo. E pior: nesse cenário, estamos com a obra paralisada desde dezembro. Isso criou uma insegurança jurídica que não sei nem se a construtora ainda tem o interesse em continuar a obra. Prejuízos estão sendo somados. Temos um desafio grande pela frente. Esse tema será objeto de julgamento (no TCU) nos próximos dias”.
Hoje, a terraplanagem do trecho já está 90% concluída. Porém, a obra está parada desde dezembro. “A obra era para ser entregue em outubro. Essa previsão é de dezembro. Já se passaram quatro meses. Então, o prazo foi empurrado por, pelo menos, mais quatro meses”.
Caso o TCU continue com o entendimento no julgamento do processo, Romeu alertou que seria preciso “desenvolver projeto do zero”. “O Dnit não faria isso. Não faz o menor sentido do ponto de vista técnico, mudar de montanhoso para ondulado. Aí, não teria previsão, porque seria outro projeto, outra obra. Já investimos cerca de R$ 39 milhões. Boa parte desse valor seria jogado fora. O Dnit e a sociedade esperam bom senso do TCU”.
