Os 33,7 milhões de clientes de telefonia móvel da Oi — sendo mais de 470 mil no Estado — vão ser transferidos para outra operadora. Num leilão virtual, na segunda-feira (14), a Oi vendeu a divisão de celular para TIM, Claro e Vivo.
A divisão dos contratos ainda será feita, mas especialistas destacam que os contratos firmados pelos consumidores com a Oi terão de ser respeitados, não podendo ser imposto a eles nenhum tipo de prejuízo.
“É a primeira que vez que vemos uma operação dessas e estamos apreensivos de como será tratada a proteção do consumidor nesse negócio. Não pode haver prejuízo na qualidade do que foi contratado, nem financeiro”, disse Renata Reis, coordenadora do Procon-SP.
Ela disse que ainda espera para ver se, a exemplo do que ocorre no setor de planos de saúde, será permitida alguma portabilidade especial aos consumidores que não escolheram essa mudança de fornecedor.
A advogada Renata Ruback, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, orienta os consumidores a resgatarem seu contratos e pesquisarem o que as demais operadoras oferecem antes de tomar qualquer atitude.
“Existem planos para diversos perfis de consumo. Antes de tomar qualquer decisão sobre a manutenção do plano com a nova empresa ou troca para outra operadora é importante que o consumidor faça uma pesquisa dos planos comercializados para buscar um que caiba melhor no seu orçamento e atenda o seu perfil de utilização.”
Em caso de dúvida, ambas especialistas recomendam que o consumidor procure o Procon da sua região. Se a nova operadora tiver condições mais favoráveis, o consumidor pode pedir adaptação do contrato.
Lembrando que é dever da nova operadora informar de forma ampla e clara os consumidores de eventuais planos mais favoráveis, em sintonia com com o CDC, diz Marchetti.
