O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, com receita total de R$ 19,7 bilhões e previsão de ao menos 17 concursos e processos seletivos, em órgãos do Executivo, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), secretarias estaduais, como a da Justiça, além do Ministério Público, entre outros.
Um dos concursos previstos é o da Assembleia, que deverá contar com ao menos 100 vagas. A última seleção do órgão ocorreu há quase nove anos. Outro é na área da segurança, para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.
“Conforme já anunciado pelo governo, para 2020 está prevista a realização de concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de educação, saúde, segurança e Justiça”, afirmou, por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Sobre as vagas e demais detalhes sobre as seleções, a secretaria afirmou que “está realizando estudos para definir quais órgãos serão contemplados, bem como os cargos e o quantitativo de vagas”.
Apesar da previsão orçamentária, cabe ao governo ou órgão pertinente autorizar oficialmente a abertura das seleções, caso a caso.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e serve de guia para as ações relativas a pagamentos de salários e despesas com novas contratações, entre outros encargos.
O texto do Projeto de Lei (PL) 830/2019, que foi apresentado no final de setembro à Assembleia, manteve a previsão de seleções em diversos órgãos.
Na ocasião, o governo do Estado já havia sinalizado a intenção de promover seleções em áreas como Educação, Saúde, Segurança e Justiça, além de órgãos ligados à Seger.
Seleções previstas
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária do Estado para 2020, aprovada na segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa, prevê a realização de ao menos 17 concursos e processos seletivos no próximo ano.
Estão previstas seleções em áreas como educação, saúde, segurança e Justiça, além da própria Assembleia, institutos estaduais e outros órgãos.
Apesar de constar no Orçamento, cada concurso precisa ser autorizado individualmente, pelo governador, Renato Casagrande, ou órgão competente.
Segurança Pública
Conforme já sinalizado pelo governo ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária à Assembleia no fim de setembro, no ano que vem estão previstos concursos na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Educação
O orçamento de 2020 conta com R$ 2.600.000 previstos para a realização de concurso e processo seletivo na área da Educação.
Justiça
Para a Secretaria de Justiça, há previsão de R$ 300 mil destinados a concurso e processo seletivo.
Ministério Público
Orçamento reserva também dotação de R$ 300 mil para a realização de concurso público no Ministério Público.
Assembleia Legislativa
Na assembleia legislativa, também há previsão de novo concurso público, que deverá contar com cerca de 100 vagas, conforme já divulgado.
Secretarias
Entre as secretarias do Executivo, o Orçamento de 2020 também conta com a previsão de concursos e processos seletivos na Fazenda, Gestão e Recursos Humanos, Saúde e Justiça.
Outros órgãos
O orçamento de 2020 também traz previsão de concursos e processos seletivos na Defensoria Pública do Espírito Santo, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Previdência do Estado (IPAJM).
Vagas e cargos
Segundo informou a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), serão realizados estudos para definir quais órgãos serão contemplados com as seleções, bem como os cargos e o quantitativo de vagas que serão oferecidos.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas, despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano.
É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Fonte: Lei Orçamentária Anual de 2020
