Pressionado pelos caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bolsonaro formalizou ontem mais uma promessa que vem fazendo ao setor. Por decreto, determinou aos postos de combustíveis que detalhem ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final.
A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O Presidente propaga que o peso maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No sábado, ele disse que a formação de preço dos combustíveis no País é uma “caixa-preta”.
O decreto diz que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.
Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.
Além disso, os postos também devem divulgar os preços reais e os promocionais.
“Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”, cita o texto.
Explicações
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou as distribuidoras de combustíveis para que prestem “informações transparentes sobre a qualidade dos produtos e composição dos preços cobrados”. A notificação foi feita na segunda, e as empresas têm 10 dias para responder.
Empresários preocupados
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-ES) divulgou nota relatando sua preocupação quanto ao decreto do presidente Jair Bolsonaro. Um dos receios citados pelo sindicato é de que o consumidor seja induzido ao erro.
“O consumidor, ao ver a composição do preço da gasolina, por exemplo, pode concluir que o custo da aquisição pelo posto seja aquele, quando não é. Para chegar ao preço final de bomba ainda precisam ser incluídos custos com etanol anidro, frete, o custo e a margem da distribuidora e do posto”, explica a nota.
O sindicato ainda questiona que dúvidas como quais combustíveis devem estar no painel, seu tamanho, padrão de letras e quando deve ser atualizado não foram sanadas e precisam ser respondidas.
Pedido para paralisar troca no comando da Petrobras
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação para que a Corte determine, em caráter cautelar, que a Petrobras não realize qualquer atividade relacionada ao comando da empresa até que o órgão julgue se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na estatal.
O pedido feito ontem se estende também à decisão de Bolsonaro em reduzir impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha sem apontar de onde viriam as receitas para cobrir essa renúncia fiscal.
Na avaliação do procurador, as medidas tomadas por Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, diz trecho do pedido.
Furtado solicita que o TCU avalie os motivos da substituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. O próximo passo será a abertura de processo junto à área técnica do TCU.
