Com o encerramento do mês de dezembro de 2021, é preciso atenção aos prazos para pagamento dos encargos do eSocial, o salário e as contribuições sociais, trabalhistas e previdenciárias.
Além dessa importância, o mês de janeiro de 2022 também traz outra obrigação para o empregador: o pagamento da guia DAE referente ao 13º salário.
Até a próxima sexta-feira (7), o empregador deverá efetuar o pagamento do salário dos empregados domésticos referente ao último mês do ano passado.
Para o mês de dezembro, com vencimento em janeiro, serão duas guias. A de dezembro (competência do mês 12) que vence em 7 de janeiro. O FGTS da segunda parcela 13º sairá na guia de dezembro, juntamente com os tributos do último mês do ano.
Haverá ainda uma outra guia do eSocial com o recolhimento INSS do patrão e do empregado e o seguro por acidente de trabalho.
A legislação prevê que o salário do trabalhador deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês. No emprego doméstico, o sábado é considerado dia útil.
Para calcular a média anual, o empregador deve pegar todos os recibos de pagamento de 2021 (contracheque) e fazer a soma de janeiro a dezembro de horas extras com o adicional noturno (se houver) mais o descanso semanal remunerado (DSR), dividindo por 12. O resultado é a média da diferença a ser paga, que pelo eSocial será lançada na verba “Retroativo – Diferença de 13º Salário”.
O eSocial não calcula a média de horas extras, o adicional noturno ou outras verbas, para efeito de 13º salário, férias ou rescisão. O empregador doméstico é que tem que fazer estes cálculos e informar no eSocial.
|
Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Estilo:
