Em tempos de pandemia e queda na arrecadação, o gasto com pagamento dos servidores pode se tornar um gargalo das finanças públicas. Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2020, mais de dois terços dos recursos estão reservados para a folha de pagamento dos poderes e instituições.
Ao todo, 68% das despesas correntes do orçamento estão reservadas para pagamento de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
São aproximadamente R$ 10,6 bilhões com folha de pagamento e outros R$ 2,9 bilhões que o Estado cobre no déficit da previdência com pagamento de aposentados e pensionistas.
Entre as instituições estaduais, a que tem o maior gasto com pessoal é a Assembleia Legislativa, que compromete 83,4% do seu orçamento com funcionalismo (R$ 187,8 milhões). Apesar do percentual ser idêntico aos últimos quatro anos, representa um aumento em R$ 27,7 milhões em relação ao gasto com pessoal em 2017.
Já o Executivo tem compromissado com o funcionalismo 50,6% do orçamento do ano (R$ 8,9 bilhões). Apesar de representar um percentual menor em relação ao ano passado (55,7% do orçamento), o gasto previsto para 2020 é R$ 180 milhões superior.
Apesar de o pagamento de salário representar uma fatia expressiva do orçamento anual, segundo o secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, ao menos por enquanto, não existe o risco de o Estado desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação determina a comparação da despesa com a Receita Corrente Líquida (RCL), e não com o Orçamento Anual. E o limite de gastos com pessoal para o poder Executivo é de 49%.
Neste contexto, no primeiro quadrimestre de 2020 o percentual de custo do Executivo com pessoal sobre a RCL foi de 38,91%.
“Estamos tomando todas as medidas para controlar os gastos, como reduzir despesas que podem ser postergadas, renegociar contratos e controlar o crescimento da folha”, diz Pegoretti.
Sindicato diz que salário dos servidores está em déficit
Para o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES), é preciso fazer uma avaliação “qualitativa e não apenas quantitativa” quando o assunto é o salário pago ao funcionalismo.
Em nota, o Sindipúblicos afirma que os servidores do Estado possuem um déficit salarial superior a 31,27%. E, ainda segundo o sindicato, mesmo nos demais poderes, o que se tem que cobrar é a eficiência e o retorno à sociedade.
“É preciso destacar também que o que infla a folha de pagamento são auxílios desproporcionais recebidos apenas por alguns e/ou com valores bem superiores ao do executivo, como é o caso do auxílio-alimentação.
E o auxílio-moradia recebido por magistrados e secretários. Benefícios esses que devem ser revistos garantindo a equidade de remuneração a todos os servidores”, afirma.
A entidade representativa dos servidores reforça ainda que “nesse momento de pandemia, nota-se a importância do setor público, em que todos os servidores têm papel fundamental para ultrapassarmos esse período e devem ser devidamente valorizados”.
Saiba mais
Poder Executivo
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Orçamento: R$ 17,6 bilhões
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Folha: R$ 8,9 bilhões
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O que diz: Secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti explica que o Executivo é responsável pelo pagamento de grande massa de servidores, como policiais, professores e profissionais de saúde. “Gastos com custeio têm que ser vistos pelo viés do resultado prático do serviço prestado”, explica.
Assembleia Legislativa
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Orçamento: R$ 225,1 milhões
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Folha: R$ 187,8 milhões
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O que diz: A Assembleia Legislativa afirma que a despesa se manteve estável em proporção ao orçamento aprovado e que o percentual apurado é totalmente adequado às atividades.
Tribunal de Justiça
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Orçamento: R$ 1,2 bilhão
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Folha: R$ 960,7 milhões
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O que diz: O tamanho da estrutura faz com que a necessidade de pessoal seja enorme, consumindo grande parte do orçamento. A integração de comarcas aprovada elimina a necessidade de juízes e servidores em inúmeras unidades, reduzindo assim o gasto projetado com pessoal, afirma o órgão.
Tribunal de Contas
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Orçamento: R$ 174,7 milhões
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Folha: R$ 143,3 milhões
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O que diz: O TCE-ES tem a responsabilidade de fiscalizar 719 jurisdicionados e a informatização do órgão abrange mais as rotinas operacionais, por isso são necessários servidores para exercer a atividade. A despesa com pessoal representou 0,74% da RCL, obedecendo o limite estabelecido de 1,30%.
Ministério Público Estadual
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Orçamento: R$ 431,9 milhões
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Folha: R$ 323,2 milhões
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O que diz: O MPES estabeleceu medidas para reduzir despesas, em decorrência da pandemia, proibindo gastos com afastamento de membros e servidores em cursos e congressos, concessão de diárias, admissão de estagiários, entre outras.
Defensoria Pública
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Orçamento: R$ 77,2 milhões
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Folha: R$ 48,6 milhões
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O que diz: Em razão do orçamento pequeno, o percentual de gastos com pessoal pode parecer elevado. Apesar de ter direito a 259 defensores, a DP possui atualmente 168.
Fonte: Lei de Orçamento Anual (LOA) Nº 11.096/2020 e órgãos consultados.
Análise
“O funcionalismo público no Brasil é tido como um dos fatores que engessam o orçamento público por ser uma despesa corrente obrigatória. Mas seu tamanho não se deve pelo número de servidores, mas pela massa salarial que eles recebem. Temos um número razoável de servidores ganhando salários muito altos, inclusive acima da média de países de alta renda.
Mesmo analisando a esfera estadual, em que a maior parte é destinada à saúde e à educação, a massa salarial supera a média dos empregados do setor privado que exercem o mesmo cargo, mas a cobrança de produtividade é completamente diferente.
A ineficiência dos nossos gastos é um dos responsáveis por inibir o investimento público em áreas que deveriam ser o seu foco. A Reforma Administrativa pode reverter esse cenário”.
Amanda Diniz, economista e assessora de Investimentos da Octo Capital
