Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro para novos reajustes ao funcionalismo público até o fim de 2021, determinado em função da concessão do auxílio financeiro para estados e municípios enfrentarem a crise do novo coronavírus, cerca de 25 mil servidores ativos e inativos do Espírito Santo terão aumento salarial no período.
É o caso dos servidores da segurança pública, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e categorias que atuam no sistema penitenciário no Estado, que tiveram reajuste sancionado em março. Os defensores públicos estaduais também terão reajuste, que será dividido em parcelas até 2022.
Ao sancionar a ajuda financeira de R$ 60 bilhões para estados e municípios, em maio, Bolsonaro acolheu quatro vetos sugeridos pela equipe econômica. Um deles excluiu a possibilidade de reajustes para qualquer categoria do serviço público até dezembro de 2021.
Entretanto, a medida não impacta reajustes que foram sancionados antes da entrada em vigor da lei de auxílio, o que é o caso dos reajustes da segurança pública e Defensoria do Espírito Santo.
Segundo informou a Secretaria de Estado de Recursos Humanos (Seger), todas as tabelas de reajuste aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Renato Casagrande estão mantidas e válidas.
Após negociações, a categoria da segurança pública do Estado aceitou a proposta de reajuste escalonado em três parcelas.
A primeira já está em vigor, e começou a ser paga em março deste ano. As demais serão pagas em julho de 2021 e julho de 2022, conforme prevê o projeto aprovado.
No caso dos policiais militares e civis, bombeiros e agentes e inspetores penitenciários, o reajuste será de cerca de 4%, com ganho real maior dependendo da patente e escalas especiais.
Como exemplo, um soldado da PM ou bombeiro, que tinha salário de R$ 2.875, ao fim de 2022 estará recebendo R$ 3.704. Já na Defensoria Pública, o salário inicial passará de R$ 10 mil para R$ 16 mil ao final de 2022.
SAIBA MAIS
Reajustes mantidos
- Segundo o governo do Estado, estao mantidos os reajustes aprovados para as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes e inspetores penitenciários e defensores públicos.
- O projeto que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios para enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus proibiu reajustes para qualquer categoria do funcionalismo público até o fim de 2021, exceto aqueles que haviam sido sancionados antes da entrada e m vigor da lei.
Parcelado
- No estado, cerca de 25 mil servidores ativos e inativos terão direito a reajuste parcelado em três vezes, até 2022.
- A primeira parcela já foi reajustada em março, no caso dos servidores da segurança pública.
Polícia Militar e Bombeiros
- Soldado: recebia R$ 2.875, passou a ganhar em março R$ 3.137 e em julho do ano que vem passará a receber R$ 3.388. Em 2022 o valor será de R$ 3.524,33 no mês de julho e R$ 3.704,55 em dezembro.
- Após 2022, a previsão é que o gasto anual com a PM seja de R$ 266 milhões e com os Bombeiros R$ 26 milhões.
Polícia Civil
- Investigador: salário em início de carreira passou de R$ 5.282 para R$ 5.493 em março. Ao fim de 2022, a remuneração será de R$ 6.245.
- Delegado: salário inicial que era de R$ 10.410 passou para R$ 10.827, e ao fim de 2022 será de R$ 12.309.
- Impacto anual no Orçamento será de cerca de R$ 62 milhões.
Sistema penitenciário
- Inspetor: o salário passou de R$ 2.873 para R$ 2.988 em março, e ao fim de 2022 será de R$ 3.231.
- Agente socioeducativo: remuneração passou de R$ 2.553 para R$ 2.656 neste ano e, em 2022, o salário chegará a R$ 2.872.
- O custo anual para o governo será de cerca de R$ 30 milhões, após o fim do escalonamento.
Defensoria Pública Estadual
- Defensor público: salário era de R$ 10.395 em início de carreira e passará para R$ 16 mil até o fim de 2022. A 1ª parcela será paga em novembro, quando o valor vai a R$ 12 mil.
- Ao fim do reajuste, o gasto será de R$ 21 milhões.
