A reforma da Previdência estadual vai aumentar a alíquota de contribuição de servidores. A intenção do projeto de lei complementar é que o valor suba de 11% para 14%. O projeto será encaminhado nesta quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e pode ser aprovado ainda em 2019.
Esse foi apenas um dos projetos discutidos nesta quarta durante almoço entre representantes do governo do Estado e deputados estaduais no Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, estiveram presentes 23 parlamentares.
“Para o servidor atual, o que vai valer é o aumento da alíquota. Ele, é bom dizer, só passa a ser exigível após 90 dias após a aprovação da lei complementar”, explicou o procurador geral do Estado do Espírito Santo Rodrigo de Paula.
Ainda de acordo com o procurador, a regra valeria também para o aposentado que recebe acima de R$ 5.839,45. “O aposentado hoje no Espírito Santo ele só paga o que ultrapassa o teto do regime geral da previdência social, que é algo em torno de R$ 5.800”, disse.
“Então, o aposentado que ganha R$ 6 mil, hoje, ele paga 11% sobre R$ 200. E ele vai passar a pagar 14% sobre esses mesmos R$ 200”, acrescentou.
Caso seja aprovado, o aumento passaria a valer 90 dias após a aprovação da lei complementar.
Outra proposta
Outra proposta, um projeto de lei complementar, apresentada pelo governo aos deputados foi de emenda à constituição estadual para cuidar do aumento da idade mínima para a aposentadoria. Atualmente, a idade é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
As regras vão valer para novos servidores. Já as para os trabalhadores que estão na ativa serão apresentadas posteriormente.
“A proposta altera isso para 65 anos para homens, e 62 para mulheres”, explica Rodrigo de Paula.
De acordo com o procurador do Estado, o governo está confiante de que as propostas sejam aprovadas pelos parlamentares capixabas.
“Acho que há compreensão dos deputados e dos poderes da necessidade da reforma. Só esse ano, o Estado do Espírito Santo vai precisar fazer um aporte de quase R$ 2.5 bilhões para cobrir o rombo da previdência”, destacou.
Mas neste caso, a aprovação é mais demorada. Para sua aprovação é preciso que ao menos 16 deputados sejam favoráveis à proposta. Já no caso da PEC, são necessários 18 votos favoráveis na Assembleia.
