A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Senado quer o fim da taxa de Marinha em todas as cidades do Brasil que são consideradas ilhas costeiras. Na prática, caso seja aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 daria um fim na polêmica taxa para essas áreas, que é aplicada pela União.
Segundo o relator da proposta de Reforma Tributária em análise no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), a cobrança da taxa está defasada e não reflete a atual situação das cidades. “Nós incluímos essa questão em um substitutivo, no novo texto da proposta. Não tem cabimento os moradores sofrerem e nós ficamos discutindo uma questão que vem desde os anos de 1.800.
Nos casos das cidades que também são ilhas, o município quase todo é terreno de Marinha e está sujeito a cobrança de foro e de laudêmio. Essa é a única janela de oportunidade que encontramos para resolver esse problema”, afirmou.
Segundo o senador, o fim da taxa pode ajudar a alavancar o setor imobiliários nessas áreas. “Esse é um fantasma que assusta bastante os capixabas e prejudica muito o setor imobiliário. Na PEC 110/2019, estamos colocando uma pá de cal em cima disso, tirando o terreno de Marinha de todas das ilhas costeiras”, afirmou.
Até o ano de 2005, todos os imóveis situados nas ilhas oceânicas e costeiras que não pertencessem, por outro título, a Estado, Município ou particular, eram considerados propriedade da União. A partir Emenda Constitucional nº 46/2005, os terrenos deixaram de pertencer ao governo, mas, até hoje, muitos proprietários são obrigados a pagar a taxa de marinha, que chega a 0,6% do valor do terreno.
Em todo Brasil, três ilhas são capitais de estados, e seriam uma das mais beneficiadas da medida, entre elas Vitória, Florianópolis, capital de Santa Catarina, e São Luiz, capital do Maranhão.
De acordo com o ex-deputado federal e consultor da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Luiz Carlos Hauly, a votação da proposta do Senado é urgente e irá refletir de imediato no otimismo do mercado.
“O Brasil concentra mais de 80% das ações tributárias do Mundo. Esta complexidade traz trilhões de prejuízos por ano, são gastos muito tempo e dinheiro para resolver a burocracia da partilha de todos os impostos criados no Brasil. Hoje o pobre paga quase o dobro a mais de impostos do que o rico. Isso precisa mudar e a proposta busca trazer essa igualdade”, explicou.
“Não dá mais para adiar a Reforma Tributária. A ideia é aprovar este ano a Emenda Constitucional no Senado e na Câmara e no começo do ano que vem são aprovadas as leis infraconstitucionais. A ideia é começar aos poucos, com alíquotas em 1%, até chegar em sua totalidade, em 5 anos”, explicou.
Os anúncios foram feitos durante um debate nacional sobre a Reforma Tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, na Seccional Espírito Santo (OAB-ES). No evento foram debatidos as propostas da Reforma Tributária do Senado, feita através das PEC 110/2019 e a da Câmara dos Deputados, na PEC 45/2019. Além das duas propostas, o governo federal ainda pretende fazer emendas em ambas as propostas.
