O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que facilita a regularização de casas para famílias humildes. O projeto, aprovado há quatro anos na Câmara, é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), na época deputado federal.
O projeto pode beneficiar por volta de 7 milhões de pessoas, segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Do montante, 140 mil pessoas seriam ajudadas no Espírito Santo.
A proposta dispensa o habite-se na averbação de casas com um pavimento construídas há mais de cinco anos. A medida é válida para residências habitadas por uma única família e em áreas ocupadas por moradores de baixa renda.
O projeto propõe desburocratizar o processo de regularização dos imóveis.
“É uma medida salutar, chega para tirar um pouco da burocracia para pessoas de baixa renda poderem regularizar seu imóvel. É um facilitador, com certeza”, analisa Diovano Rosseti, especialista no mercado imobiliário.
Com os imóveis devidamente regularizados, pode ser estabelecido o recolhimento do IPTU daquela localidade. Isto, segundo Rosseti, resultaria em considerável incremento dos bairros.
O registro do imóvel ainda é necessário para a regularização.
O que deixa de ser necessário é o habite-se, que é a certidão expedida pela prefeitura em que se atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.
A proposta será enviada para o presidente Jair Bolsonaro e ainda pode ser vetada. As prefeituras da Grande Vitória decidiram não se pronunciar até que toda tramitação no Congresso Nacional esteja concluída.
