Ingressar no funcionalismo público é o sonho de muitas pessoas no País. Bons salários, benefícios e gratificações são fatores que tornam o caminho mais atrativo, segundo especialistas da área. Eles afirmam que a remuneração do servidor pode ser muito superior ao da empresa privada.
De acordo com o advogado especialista em Direito Empresarial e professor de Direito Público Eduardo Sarlo, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o servidor pode ser até 10 vezes melhor remunerado do que um empregado de empresa privada.
“Com o crescimento do mercado liberal, o setor público, com o intuito de manter os ‘supersalários’, anexou diversos ‘penduricalhos’, como auxílio-moradia e auxílio-paletó, que vem incorporando os vencimentos dos servidores públicos e com isso inchando a máquina pública, a deixando pesada e muito onerosa, isso é, cara para o contribuinte”, disse Sarlo.
Ele destacou que é possível perceber a diferença no pagamento de aposentadorias. “Enquanto o benefício médio do INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527”.
No início do mês, o governo federal divulgou relatório inédito de benefícios das empresas estatais federais, com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionários.
Segundo os dados, os maiores salários são pagos pela Petrobras, onde a remuneração pode chegar a R$ 106.189. Já o menor salário da empresa é de R$ 1.510. O economista Eduardo Araújo afirmou que existem também diferenças salariais entre os tipos de servidores.
“O relatório inédito mostra, pode exemplo, que o BNDES do governo federal paga uma média salarial de R$ 29 mil por empregado, enquanto um banco estadual semelhante paga cerca de R$ 7 mil”, frisou o economista.
Segundo ele, as privatizações podem reduzir os custos. “Há casos de companhias com pouca serventia pública e que muitas vezes são utilizadas como ‘cabides de emprego’. Nesses casos, as privatizações ajudariam muito na contenção de despesas salariais, porque os dirigentes privados teriam mais liberdade para definir salários e benefícios condizentes com setor privado”, disse o especialista.
Sindicato diz que maioria não recebe valores altos
O Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Estado (Sindsep-ES) afirmou que a maioria dos trabalhadores não tem supersalário ou grandes benefícios. A emtidade destacou que, em média, os servidores recebem cerca de R$ 750 por mês em auxílio-alimentação.
“Isso tirando uma média entre o maior e o menor auxílio que é pago atualmente. Mas há quem ganhe menos. E a maioria não tem auxílio-creche, ou quando tem é um valor irrisório. Não são superbenefícios”, explicou o presidente do sindicato, Carlos Chácara.
Ele destacou que alguns órgãos, no entanto, realmente possuem diversos tipos de benefícios. “Algumas conquistas existem para amenizar a falta de reposição inflacionária. Mas isso não reflete para a maioria dos servidores”.
Ainda de acordo com Chácara, alguns servidores tiveram benefícios cortados durante a pandemia. “Pessoas do grupo de risco começaram a trabalhar em casa. Mas tiveram muitos benefícios cortados e isso impactou na renda mensal”.
Ministério
Por meio de nota, o Ministério da Economia afirmou que vem realizando ações para melhorar o uso eficiente do dinheiro público.
O órgão informou ainda que ficou vedado o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas, nos dias em que o servidor estiver trabalhando em casa.
Empresas de grande porte se igualam ao setor público
Funcionários de empresas de grande porte, mesmo que trabalhem no setor privado, podem conseguir um bom salário e grandes benefícios como os servidores públicos federais. Foi o que afirmou a psicóloga e especialista em pessoas e carreiras, Gisélia Freitas.
“É possível, dependendo do plano de carreira da empresa e dos benefícios. Geralmente empresas de grande porte possuem base salarial similares a dos servidores públicos”, disse a especialista.
Ela destacou que a diferença entre a remuneração dos servidores com os funcionários privados se faz mais presente em cargos com maior tempo de serviço. Ainda de acordo com Gisélia, quando se trata de servidores municipais e profissionais de empresas públicas, a diferença é menor.
“Quando se trata de municipal para privado a diferença é pouca. A maior diferença está nos cargos mais antigos que ganham adicionais, pois no privado você pode demitir e diminuir o valor do cargo para reduzir custos. No público, não é possível fazer isto”, disse.
Elias Gomes, consultor de carreiras, afirmou que existem empresas públicas que possuem todos os tipos de benefícios para os funcionários. “O salário já é maior. Aí tem os benefícios. Existem empresas com benefícios extensivos até para os pets da família”, ressaltou o especialista.
O advogado Eduardo Sarlo destacou que uma das formas de reduzir custos é acabar com alguns auxílios, e que a reformas que tramitam no Congresso podem ajudar. “Certamente o custo é muito alto, e podemos dizer que em vários casos beira a imoralidade”.
Codesa dá auxílio-babá de R$ 740 por mês até 7 anos
Auxílio-babá, auxílio-creche e auxílio-funeral são alguns dos benefícios que são pagos a servidores da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) e que estão no relatório divulgado pelo governo federal no início do mês.
Além disso, os servidores do órgão possuem adicional de férias de 50%, diferente de um trabalhador de empresa privada que recebe um terço do salário de adicional, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O auxílio-babá, por exemplo, equivale a R$ 740,16 por mês, para crianças de três meses a 7 anos. Este é o mesmo valor do auxílio-creche, mas os dois não são cumulativos, segundo o relatório.
Já o valor do auxílio-funeral é de R$ 1.983,53 para o funcionário ou dependente, e o auxílio para dependente portador de necessidades especiais é de R$ 740,16 mensais (de 3 meses a 7 anos da criança).
O vale-alimentação para os servidores do órgão é de R$ 1.046,76 por mês. Segundo o relatório, são 12 auxílios por ano e um excepcional em dezembro. Na lista, existem outros benefícios e gratificações, como seguro de vida, remuneração de cargo de confiança, licença remunerada e outros.
A média salarial da Codesa é de R$ 12.568, sendo que o maior salário é R$ 37.756 e o menor R$ 4.053. O órgão não comentou sobre os dados do relatório divulgado.
Informações do governo federal
Os benefícios
- A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia, divulgou o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com informações detalhadas sobre os auxílios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionários.
- O relatório informou o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, por exemplo.
- Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
- No relatório, é possível acessar a informação dos benefícios e salários que são pagos aos servidores da Codesa.
- Somente de auxílio-babá ou auxílio-creche são R$ 740,16 por mês. Os dois benefícios não são cumulativos, segundo o relatório.
- Já em caso de morte do empregado ou do seu dependente, o auxílio que será pago é de R$ 1.983,53.
- O vale-alimentação pago aos servidores é de R$ 1.046,76 por mês. São 12 auxílios por ano e 1 excepcional em dezembro.
Fonte: Governo federal.
