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Cerca de 300 mil pessoas podem ficar sem telefone fixo no Estado. É que as operadoras de telefonia Vivo e Oi cogitam devolver a concessão de telefonia fixa no País.
As maiores prestadoras de telefonia fixa no Brasil admitem a possibilidade de não renovar o contrato de concessão do serviço em 2025 e assim devolver a concessão ao governo federal.
A situação ocorre após empresas e governo não chegarem a um consenso envolvendo cifras bilionárias. As operadores pedem um ressarcimento ao governo de R$ 36 bilhões, sob prejuízos com a concessão e investimentos além dos previstos.
A situação é motivada pela troca do regime de concessão. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), atualizada em 2019, permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações.
Com a mudança, as empresas ficam desobrigadas de realizar manutenção de orelhões, o que gera um gasto de milhões de reais por ano. Porém, elas ficam obrigadas a levar a banda larga para regiões do País que são carentes de conectividade.
O custo da mudança de regime varia entre R$ 10 bilhões e R$ 30 bilhões em favor da União. As empresas, no entanto, cobram R$ 36 bilhões do governo.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi detém 220,6 mil linhas de telefone fixo no Estado, enquanto a Vivo possui 97,3 mil.
Se as operadoras não mudarem de regime, elas terão de devolver a concessão e seus clientes de telefonia fixa ficarão sem o serviço. A Anatel relata que não haveria tempo necessário para preparar uma nova licitação, o que levaria 2 anos.
A Vivo informou, em nota, que os custos da concessão são insustentáveis e afirma ter interesse em solucionar o impasse através da “arbitragem”.
“As motivações são de conhecimento mútuo e tratam de um declínio contínuo do serviço de telefonia fixa, que se mostra cada vez menos atrativo ao público”.
Em nota, a Oi defende a modernização da prestação de serviço por parte dos órgãos de governo.
“A manutenção das obrigações vigentes é incompatível com o princípio do “interesse público” e a alocação eficiente de investimentos produtivos”.
Empresários preocupados preveem demissões
Empresários e representantes de diferentes setores da economia temem a devolução das concessões e destacam as consequências da interrupção do serviço.
O empresário e diretor da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, lembra que muitas regiões ainda são dependentes do serviço de telefonia fixa.
“É impossível imaginar acabar com a telefonia fixa. Nós temos enormes atividades empresariais, comerciais e de serviços que nós somos obrigados a ter telefonia fixa, porque em muitos lugares a internet chega com dificuldade”.
Empresário e membro da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos diz que interromper o serviço afeta quem mais precisa e tem menos condições de se adaptar.
“O setor público seria muito afetado, principalmente nos municípios menores. E a mudança ou interrupção deste serviço terá impacto no número de empregos. O Estado conta com 1.700 profissionais em telefonia fixa, e este número pode ultrapassar os 5.000 considerando os terceirizados”.
