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Pelo menos 1.790 beneficiários do Espírito Santo, que recebem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), têm até esta quinta-feira (11), para agendar a perícia médica e não perder o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para agendar a perícia, o convocado deve utilizar o serviço Meu INSS, disponível como site (www.gov.br/meuinss) ou como aplicativo de celular, ou ainda telefonar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. A ligação é gratuita apenas se for feita de um telefone fixo.
O diretor de benefícios do INSS, Guilherme Serrano, afirmou que o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) é destinado exclusivamente aos beneficiários desse auxílio.
“Aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por essa revisão”, afirmou.
Na data agendada para a realização da perícia, o beneficiário deverá apresentar os documentos pessoais, além de toda documentação médica que estiver de sua posse, tais como laudos com a Classificação Internacional de Doenças (CID), atestados, receitas médicas e exames recentes.
Caso o segurado convocado não realize o agendamento até hoje ou não compareça na data marcada para perícia, o benefício será suspenso até o seu comparecimento. Após 60 dias da suspensão, o pagamento poderá ser interrompido.
Além disso, o segurado que está em benefício por incapacidade há mais de seis meses, mas não recebeu a carta e tem dúvidas se foi convocado, pode conferir se seu nome consta na lista publicada no Diário Oficial da União (DOU). Essa lista está disponível no endereço eletrônico do INSS, que é o www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao.
Serrano frisa que esse processo visa observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado, como estabelecer uma data de finalização futura ou para acompanhamento permanente, de acordo com a manifestação do segurado ou transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada impossibilidade de recuperação.
“O processo serve também para encaminhar o segurado para uma reabilitação profissional ou cessar o benefício nos casos em que for constatada a plena recuperação da capacidade de trabalho”, disse o diretor do INSS.
SAIBA MAIS
Como agendar a perícia
– Por meio da Central de Teleatendimento, no número 135 (que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h), ou através do site www.meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo de celular Meu INSS.
– Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia.
– No site ou aplicativo, faça login (cadastro com nome e senha).
– Em seguida, clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”.
-Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
– Siga as orientações que aparecem na tela e, em seguida, informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
– É necessário passar pelo procedimento beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.
Documentos
No dia da perícia, o beneficiário deverá apresentar os documentos pessoais, além da documentação médica, como laudos com a Classificação Internacional de Doenças (CID), atestados e receitas médicas, além de exames recentes.
Dados
– Em todo o Brasil, pelo menos 85.191 beneficiários podem perder o auxílio caso não agendem a perícia até hoje.
– Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica.
– Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade, por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame.
– Porém, apenas 10.397 segurados agendaram a perícia médica revisional até o momento (ainda faltam 85.191 segurados).
– Até o dia 29 de outubro foram realizadas, em todo o País, 63.395 perícias médicas.
– Deste total, 39.679 beneficiários foram considerados capacitados a retornar para o trabalho.
– Já 9.691 beneficiários que passaram pela perícia receberam sinal verde para serem transformados em aposentadoria por invalidez.
Importante saber
– O segurado que está em benefício por incapacidade há mais de seis meses, mas não recebeu a carta e tem dúvidas se foi convocado, pode conferir se seu nome consta na lista publicada no Diário Oficial da União (DOU).
– A perícia não visa apenas cessar o benefício, mas, sim, observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado.
– Também serve para estabelecer data final para o benefício, acompanhamento, transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação ou encaminhar ao processo de reabilitação profissional, se constatada a plena recuperação.
Fonte: pesquisa AT e site do INSS.
