Mais de 128 mil usuários de planos de saúde individuais e familiares no Estado vão ter de pagar por, pelo menos, dois aumentos na mensalidade este ano.
Em janeiro, o reajuste anual fixado para 2020 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de até 8,14%, passou a ser cobrado pelas operadoras após terem sido suspensos por causa da pandemia do coronavírus.
Por causa da suspensão, beneficiários também estão tendo que arcar com os valores retroativos que deixaram de ser cobrados entre setembro e dezembro, parcelados em 12 vezes.
Outro aumento previsto para este ano é o novo reajuste anual, de 2021, que deve ser definido em maio pela agência reguladora para os planos individuais e familiares.
Além dos planos individuais, os aumentos em 2021 também valem para planos coletivos que tiveram os reajustes suspensos em 2020.
A advogada e coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, frisou que não são só os reajustes anuais e a recomposição que estão pesando no bolso dos consumidores, mas também os aumentos por faixa etária.
“Em simulações feitas pelo Idec, o impacto nos planos individuais chegou a 12% em janeiro com o reajuste e a recomposição. Para quem mudou de faixa etária chegou a 34,9%”.
Nos planos coletivos, ela afirmou que chega a 49%, se houve mudança também de faixa etária.
Por isso, ela reforçou que o Idec ingressou com ação na Justiça para impedir a recomposição dos reajustes.
“Os consumidores não têm como arcar com esses valores. Em meio à pandemia, as pessoas vão migrar para planos mais baratos ou vão se sacrificar. Sabemos que as operadoras de saúde triplicaram o lucro no período”.
A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, alerta para que os consumidores fiquem atentos às cobranças nas faturas.
“Algumas operadoras estão errando na transparência, deixando de demonstrar o percentual do reajuste e do valor retroativo. Eles já estão trazendo os valores calculados, sem dar chance do consumidor conferir o que está pagando”.
O advogado especialista em Direito Médico, Décio Oliveira, considera grande o impacto para consumidores. “Os planos de saúde tiveram arrecadação recorde em 2020. A pandemia não acabou e ainda há dificuldade com o mercado de trabalho”.
Reflexo do aumento de custos
Com relação aos aumentos nos valores de 2021, os planos de saúde ressaltaram que os reajustes aplicados obedecem as regras contratuais e a legislação definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS).
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que os reajustes refletem o aumento de custos entre 2018 e 2019, e não o comportamento recente, durante a pandemia.
“Os reajustes de planos individuais são, por lei, fixados pela ANS e não eram aplicados desde 2019. Neste ano foram até inferiores aos de anos recentes, também fixados pelo órgão regulador e seguidos pelas operadoras”, disse em nota.
Afirmou também que, em relação a aumentos por mudança de faixa etária, as evidências indicam que os percentuais aplicados não diferem da média histórica observada nos últimos anos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também informou que os reajustes suspensos em 2020 se referem aos impactos de custos referentes ao ano de 2019, portanto se trata de recomposição referente a período anterior à pandemia, com o objetivo de resguardar o equilíbrio e a sustentabilidade dos contratos.
“A suspensão da cobrança dos reajustes é um tema bastante complexo, pois envolvem lançamentos contábeis e impostos que as operadoras de planos de saúde tiveram de continuar pagando com base nos valores corrigidos.”
E completou: “A cobrança diluída em 12 meses, entre janeiro e dezembro de 2021, dos reajustes suspensos visou dirimir os impactos e facilitar o planejamento com segurança aos contratantes de planos de saúde”, afirmou.
OPINIÕES
“Os consumidores não têm como arcar com esses valores. Em meio à pandemia, eles terão dificuldades“, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec
“A pandemia não acabou. Esses aumentos têm grande impacto para os usuários de planos de saúde”, Décio Oliveira, advogado especialista em Direito Médico
SAIBA MAIS
Ação na Justiça contra a recomposição
Aumentos em janeiro
> Usuários de planos de saúde começaram, em janeiro, a ter cobrado o reajuste anual de valores para 2020, suspensos entre setembro e dezembro em virtude da pandemia do coronavírus.
> Os custos retroativos, referentes aos meses que foram suspensos, também entraram na mensalidade, divididos em 12 vezes.
> Além da correção anual de mensalidade, os beneficiários que tinham para 2020 a previsão do reajuste por faixa etária também tiveram o acréscimo em janeiro.
Para quem vale o aumento?
> Beneficiários com planos individuais e familiares novos (contratados a partir de 1999) ou adaptados
> Planos empresariais com até 29 vidas e coletivos por adesão que tiveram o reajuste anual suspenso entre setembro e dezembro de 2020.
> Usuários que mudaram de faixa etária em 2020 e não tiveram o novo valor cobrado no período.
Ficam de fora
> Usuários de contratos antigos (contratados antes de 1999).
> De planos coletivos empresariais que já tivessem negociado reajuste até agosto ou em que a empresa preferiu não ter a suspensão.
Quanto será cobrado?
> No caso dos planos individuais, o reajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2020 foi de até 8,14%.
> Já os planos coletivos são calculados com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações etc.
Como está a cobrança?
> A cobrança dos valores que deixaram de ser pagos em 2020 está sendo feita diretamente no boleto do beneficiário e em até 12 parcelas mensais.
> O boleto deve apresentar informações detalhadas sobre reajustes, incluindo o número da parcela.
Próximo reajuste
> No caso dos planos individuais ou familiares contratados após 1999, os reajustes, geralmente, são definidos em maio pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
> Já reajustes de planos coletivos na data do aniversário do contrato.
Ação na Justiça
>A pós o anúncio da recomposição dos planos de saúde anunciada pela ANS em novembro, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça contra a recomposição.
> O pedido segue tramitando.
Fonte: ANS e Idec.
