O governo admitiu, ontem, que não está garantido o pagamento do Gás dos Brasileiros — programa social que pretende dar às famílias de baixa renda metade do preço do botijão de gás de 13kg a cada dois meses.
Segundo o Ministério da Economia, o fato de a lei sancionada ontem por Jair Bolsonaro criar o vale-gás condicionado aos dividendos da Petrobras não assegura os recursos para o programa social.
Ou seja, para ser efetivado, o novo programa ainda carece de espaço fiscal no orçamento. Embora já tenha garantido a fonte da receita, está faltando garantir espaço dentro do teto de gastos.
Segundo o Ministério da Economia, o novo benefício entrará na disputa por espaço dentro do teto de gastos e é preciso ter a regulamentação para a estimativa do custo do programa em 2022. O projeto aprovado no Congresso apontava custo de R$ 6 bilhões.
Segundo estimativas do governo, mesmo que a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Senado, há só R$ 1 bilhão disponíveis para projetos como o vale-gás, auxílio diesel para caminhoneiros, reajuste de servidores e aumento das emendas parlamentares.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, explicou que o vale-gás deverá disputar espaço no teto de gastos com outras despesas: “Vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa (de custo) para o próximo ano”.
A ideia é que o benefício deverá contemplar 14,6 milhões de famílias no País, sendo cerca de 280 mil no Estado. Ainda não há inscrição para receber, mas poderão participar famílias inscritas no Cadastro Único e que participam de programas sociais, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 550).
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também teriam direito. A dona de casa Adelgiza Barcellos Loyola, 42 anos, recebe BPC. Ela mora com dois filhos, um de 13 e outra de 18, cozinha muito para a família e está na expectativa.
A lei diz também que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
SAIBA MAIS
Quem teria direito?
A ideia é que possa receber o vale-gás famílias inscritas no Cadastro Único e que participam de programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 550).
Pessoas que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.
A lei diz também que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Como se cadastrar?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador.
Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher.
O cadastro é feito, normalmente, nas prefeituras, nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (agora Auxílio-Brasil).
É preciso apresentar documento de identificação como CPF, RG ou Título de Eleitor.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessária uma avaliação do INSS, além de preencher os critérios de idade e deficiência, bem como da situação de vulnerabilidade social. O cidadão também precisa estar cadastrado no CadÚnico.
Como será o pagamento?
O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para efetivar os pagamentos.
O programa terá duração de 5 anos. Dessa forma, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
Fonte: Pesquisa AT.
