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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso que amplia o limite de gastos do governo e libera a criação de novos benefícios e o aumento no valor dos já existentes foi promulgada, nesta quinta-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ela cria o vale-caminhoneiro e uma nova ajuda financeira para taxistas. Ainda aumenta o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600; e, em tese, dobra o valor do vale-gás, que passa a dar o equivalente a uma botija de 13 quilos a cada dois meses — hoje, são R$ 53 no período.
Outras determinações são o repasse de R$ 2,5 bilhões da União para os estados darem transporte público de graça a idosos; de R$ 3,8 bilhões da União para os estados, a fim de manter o etanol competitivo frente à gasolina; e de R$ 500 milhões para o programa que prevê a compra de alimentos de produtores familiares a fim de distribuir a famílias de baixa renda.
Recebem hoje o Auxílio Brasil cerca de 18 milhões de famílias no País, sendo 266.447 no Espírito Santo. Essas pessoas vão ter direito a valores maiores nos benefícios. Outras duas milhões de famílias vão passar a receber a ajuda. A estimativa é que 40 mil sejam do Estado.
Mas qual o caminho para receber essa ajuda? No caso do Auxílio Brasil e do vale-gás, o primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a ser feita pela internet, pelo site da DataPrev.
Depois do pré-cadastro online, é necessário comparecer aos postos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para uma entrevista presencial e passar por um cruzamento de dados do governo para verificar os critérios.
A procura para atualizar o registro no CadÚnico provocou filas em muitos Cras pelo País, o que fez o governo prorrogar o prazo. Quem tinha até hoje , vai ter até 14 de outubro, e as famílias que tiveram o prazo encerrado no dia 10 tiveram prorrogação para 12 de agosto.
Já o vale-caminhoneiro será de R$ 1.000, a ser pago aos autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) atrelado à ANTT, até 31 de maio.
O benefício para taxistas será dado aos profissionais devidamente licenciados pelos municípios até 31 de maio de 2022. O governo vai destinar R$ 2 bilhões que serão divididos entre 120 e 140 mil taxistas no País. O valor exato do auxílio ainda não foi definido.
O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, afirmou que as novas versões dos benefícios podem ser pagas já no início do próximo mês.
OS BENEFÍCIOS
Pré-cadastro pela internet e ida ao Cras
Auxílio Brasil
– O Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, que hoje paga R$ 400, com a emenda constitucional vai passar a pagar R$ 600.
– Ao todo, são cerca de 18 milhões de famílias cadastradas no programa. Desse total, são 266.447 famílias no Espírito Santo.
– O governo pretende zerar a fila do Auxílio Brasil com a emenda e beneficiar mais 2 milhões de famílias.
– Para participar do programa é necessário registro atualizado no CadÚnico. Quem teve prazo de atualização encerrado dia 10 foi prorrogado para dia 12 de agosto, e os que encerram hoje até dia 14 de outubro.
Vale-Gás
– Hoje o benefício destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa é de R$ 53 pagos a cada 2 meses e passará a ser o valor integral de uma botija de gás de 13kg a cada 2 meses.
Vale-Caminhoneiro
– Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC até 31 de maio.
– Será concedido para caminhoneiros autônomos, independente do número de veículos que possuírem.
Auxílio para Taxistas
– 2 bilhões destinados para motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio, mediante apresentação do documento de permissão municipal.
– A distribuição dos valores entre os taxistas que serão beneficiados e a forma de pagamento ainda não foi definida.
Gratuidade para idosos
– R$ 2,5 bilhões destinados para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos.
Créditos para etanol
– R$ 3,8 bilhões em forma de créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol com objetivo de reduzir a carga tributária do etanol para mantê-lo competitivo em relação à gasolina.
Alimenta Brasil
– R$ 500 milhões para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de baixa renda.
Fonte: Agência Brasil, Agência Senado e Pesquisa AT.
