A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um nova resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo nota publicada pela agência, “a norma dá aos setor mais clareza e segurança jurídica”. A fiscalização ficará a cargo das vigilância sanitárias das secretaria estaduais e municipais de saúde.
Ainda segundo a Anvisa, haverá uma identificação clara dos locais que oferecem a vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.
A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época , a proposta não mencionava as farmácias, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A nova regra também estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não são contempladas pelo Sistema Único de Saúde somente poderão ser aplicadas medidas prescrição médica.
Farmácias estão liberadas para aplicar vacinas
