Janot decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos no escândalo da farra de passagens, que veio
a público em 2009. Foto: Paulo Lopes/Futura Press
Parlamentares capixabas serão alvo de uma investigação interna da Procuradoria-Geral da República por supostamente terem autorizado a emissão de bilhetes aéreos pagos com dinheiro da Câmara dos Deputados a pessoas sem relação com o serviço público, entre amigos e parentes.
Os deputados Carlos Mannato (SD) e Lelo Coimbra (PMDB) e a senadora Rose de Freitas (PMDB) estão na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que irá investigar indícios de envolvimento de outros 196 parlamentares com foro privilegiado no episódio conhecido como “farra das passagens aéreas”, escândalo que veio a público em março de 2009.
Lelo, Manato e Rose de Freitas estão sendo investigados. Foto: Arquivo A Tribuna
Naquele ano, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que havia assumido o cargo em fevereiro, anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.
Essa apuração, chamada “notícia de fato”, é a primeira etapa antes da PGR pedir ou não a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando os parlamentares serão investigados e poderão se defender. A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, no fim do ano passado, 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao STF uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro.
O ministro do STF Luiz Fux, relator do procedimento na Corte, enviou a lista a Janot para que o procurador decidisse se investigaria ou não os políticos com foro.
Em documento datado na última segunda-feira e protocolado no STF no dia seguinte, Janot informou a Fux: “Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte dos parlamentares listados, não há nos autos informações suficientes sobre a ilicitude da conduta dos investigados”, disse.
E prosseguiu: “Em resposta ao grande número de investigados nos autos, inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos, mostrando-se razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público Federal, para esclarecer a ilicitude da conduta de utilização das verbas fora da autorização normativa e a efetiva participação dos parlamentares.”
Vitor Carletti
