Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Foto: Fernando Ribeiro/ Arquivo AT
O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 7ª Vara Criminal de Vitória, contou que sofre ameaças há 15 anos e que a sua mulher sofreu uma tentativa de sequestro. Ele concedeu entrevista ao jornal A Tribuna, sobre juízes que sofrem com ameaças de morte.
A reportagem completa você confere na edição impressa do jornal deste sábado (2). Abaixo, leia na íntegra a entrevista com o juiz.
Há mais de 10 anos o senhor vive sob escolta. Como detectou a necessidade de escolta policial? As ameaças começaram depois de algum processo criminal?
Atuava como juiz adjunto da Vara de Execuções Penais juntamente com o juiz Alexandre Martins, onde detectamos uma série de irregularidades articuladas por um magistrado e pessoas ligadas a grupos de extermínio, o que nos levou a representar ao TJ-ES, relatando e provando toda a situação.
Essa foi uma frente de atação que gerou os primeiros riscos e ameaças diretas sofridas. Concomitante a isso, também junto com o juiz Alexandre Martins, fui designado para atender à missão federal de combate ao crime organizado no Espírito Santo, que veio ao Estado após ser negado o pedido de intervenção federal no ES. Ali, nós dois atuamos contra organizações criminosas distintas. Algumas que atuavam dilapidando o erário público nos poderes do Estado, outras com mortes encomendadas, roubos de cargas etc…
Começamos a andar escoltados antes da morte do dr. Alexandre, mas foi após aquele fatídico acontecimento que tudo teve que ser incrementado. Ou seja, eu e minha família andamos escoltados há praticamente 15 anos.
Como o senhor se sente? Acredita que tem a liberdade privada de alguma forma? Acha que algum dia vai conseguir se ver livre de escoltas? É uma vida “normal”?
Totalmente. Apesar de a segurança ser para tentar proporcionar uma vida minimamente próxima do normal. Pois, se fosse para trancar minha família em casa nesses 15 anos, não seria preciso a estrutura, mas também não seria justo conosco e nem com ninguém que se disponha a fazer este tipo de enfrentamento de forma destemida como a sociedade espera.
O senhor se acostumou com isso?
Acostumar, não! Mas a vida não nos dá escolhas, temos que ser como água que se molda ao jarro como ele for.
Já sofreu algum atentado?
Diretamente, não, mas tentaram sequestrar minha esposa. Ameaças por muitas formas já sofri, telefone, fax, informantes, mas o que realmente traz preocupação é quando recebemos informes de inteligência, das esferas estadual e federal, indicando que não podemos abrir mão da segurança e, infelizmente, isso continua acontecendo.
Hoje, é suficiente o efetivo disponibilizado pelo Estado para que seja feita a escolta de magistrados? Sente-se seguro?
Sim, a equipe é numericamente adequada para os padrões nacionais. Acredito nestes profissionais abdicados que estão dispostos a expor suas vidas pelas nossas, assim como eu estive dentro das minhas funções por toda a sociedade capixaba. Nos vejo como iguais.
Como funciona a proteção?
Todos somos escoltados, nossas rotinas são planejadas, sem direito a improvisos. Rotinas são alteradas, pois a rotina é a grande geradora de insegurança. Quanto ao aparato utilizado, não devo externar, justamente por questões de segurança.
Teme pela vida da sua família? Ela já foi ameaçada?
Se não temesse, não aceitaria me subordinar a toda essa perda de privacidade, intimidade, liberdade. Ninguém tem ideia do que seja andar limitado.
Pode relatar alguma ameaça específica que o deixou assustado?
No meu livro, “Espírito Santo”, relato a tentativa de sequestro da minha esposa, após terem feito ameaças contra ela por telefone. Como não obtiveram sucesso nas ameaças, tentaram realmente arrebatá-la. Sintetizando, foram à minha casa, um motorista em um carro aparentemente oficial, se dizendo do Tribunal de Justiça para buscá-la a meu pedido.
Só que no dia e horário, que eu normalmente não estaria em casa, eu fiquei para resolver uma questão de um evento jurídico que estava organizando. Quando o porteiro ligou, imediatamente identifiquei algo estranho, desci pessoalmente e armado para averiguar e o motorista fugiu. A placa do veículo foi averiguada e vimos se tratar de uma placa fria.
O que é possível fazer para aumentar a segurança dos magistrados?
Bem, acf, art. 6º, inc. XXII, assegura a todo trabalhador o direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. A Lei nº 12.694/12 autoriza os tribunais a controlar o acesso aos prédios, onde funcionam os serviços judiciários, instalando câmeras e detectores de metais; é passo significativo na busca de segurança institucional, visando diminuir as ameaças e sacrifícios de magistrados no exercício funcional. No âmbito administrativo, o CNJ editou a resolução nº 104/10, que dispõe sobre medidas para a segurança dos magistrados.
Todavia, passados mais de 6 anos, na maioria dos estados, não se constata o “controle de acesso aos prédios judiciais”, a instalação de câmaras de vigilância, de detector de metais ou o policiamento ostensivo com agentes próprios, como exige a lei e a resolução. E aí? A sensação que tenho é que será necessária uma nova tragédia em um fórum capixaba para pensarem o que fazer.
O Estado não cumpre sua obrigação ao falhar na segurança dos fóruns e no desleixo para garantir o exercício dos magistrados na função de julgar. Há um rol de magistrados marcados para morrer, simplesmente porque atuam no cumprimento de seus deveres. Como juiz estadual, aguardo a segurança anunciada na resolução do CNJ.
Enquanto isso não ocorre, os criminosos testam a segurança dos magistrados. Os juízes federais já paralisaram suas atividades anteriormente, entre outros motivos, pela falta de segurança. Já vi magistrados pedirem afastamento da comarca temendo as ameaças que ele e sua família sofriam; essas situações acima não são isoladas, pois segundo informa o CNJ, quase 400 magistrados sofrem ameaças do crime organizado.
Diante do desleixo do Estado no cumprimento de sua missão, o crime organizado infiltra em diversas classes sociais, dilapida o erário, arrecada fundos através do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e promove o medo e o terror, ameaçando a estabilidade da democracia.
Segurança no fórum e sala de audiências não é privilégio para o juiz, mas segurança para os magistrados, servidores, partes, promotores e advogados, que devem apoiar os protocolos criados para este fim. Em síntese, urge que se diga um basta! Segurança nos fóruns já!
