Comissão especial que analisa medidas contra corrupção. Foto: Reprodução / internet.
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de medidas contra a corrupção, anunciou nesta quarta-feira (23) que vai elaborar um projeto separado para prever a responsabilização de juízes, promotores e procuradores.
O novo projeto é uma estratégia para convencer os membros da comissão a aprovar seu parecer sobre as medidas. O relator havia retirado do texto a previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, o que gerou protesto e atrasou a votação.
Segundo Lorenzoni, ele chegou à conclusão após ser aconselhado por advogados constitucionalistas, que argumentam que a Constituição não deixa claro os crimes de responsabilidade. Com isso, a ideia seria encontrar outra forma para fazer essa responsabilização. “Está sendo feito um estudo para encontrar, provavelmente na Lei de Improbidade Administrativa, onde se pode trabalhar com o conceito de crimes funcionais de magistrados e procuradores ou promotores”, disse. “Também acho que não pode haver ninguém além da lei”.
Lorenzoni informou que o trabalho será feito ao longo do fim de semana, e o projeto deve ser apresentado até terça-feira (29). “Com capitulação adequada, tipos, penas estabelecidas”, afirmou.
Nesta quarta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu durante a sessão que a previsão de crime de responsabilidade para juízes e procuradores volte a constar no relatório. “Sabemos hoje que existem muitos abusos. Promotor e juiz tem que ter medo do bandido, e não de nós aqui”, disse.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que o tema precisa ser debatido, mas fora do pacote das medidas contra a corrupção. “O relator vai propor a mudança da lei e a criação de uma comissão especial para analisar o tema”, disse.
A previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do MPF foi incluída por Lorenzoni, e depois retirada por ele mesmo, após se reunir com representantes do Ministério Público, entre eles, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A comissão que discute o pacote de medidas contra a corrupção se reúne nesta quarta para discutir o parecer, e o texto pode ser votado ainda na sessão desta quarta.
