Imóveis na Praia da Costa, um dos bairros que estão dentro da demarcação. Foto: Antonio Cosme 12/06/2015
A maior parte da população de Vila Velha pode ser afetada pela demarcação da área de marinha. O parâmetro usado pela União é muito abrangente, diz o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar Pereira Custódio.
Para Custódio, o critério é muito abrangente. Foto: Adriano Horta 15/01/2014
A demarcação é feita a 33 metros da linha preamar média de 1831, ou seja, o limite do oceano naquele ano: “O que era mar na época, hoje não é mais. Dentro dos critérios da União, Vila Velha inteira poderia ser área de marinha, até porque inclui as margens dos canais.”
Caso a demarcação seja feita, na avaliação de Custódio, haverá uma invasão ao direito de propriedade. A estimativa é de que 160 mil moradores sejam afetados pela cobrança, de acordo com documento apresentado pela bancada federal do Espírito Santo ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no fim da tarde dessa quarta-feira (23).
A reportagem completa sobre a cobrança da taxa de terreno de marinha você lê na edição desta quinta-feira (24) de A Tribuna.
