Foto : Leonardo Bicalho
Uma das disputas judiciais mais antigas do Estado, o processo de indenização de antigos proprietários da área do aeroporto de Vitória foi encerrado pelo Superior Tribunal de Justiça. Pelo menos essa é a informação publicada no site da Corte ontem.
No último dia 7, por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STJ acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, e restabeleceram uma decisão de 1986 do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), que transitou em julgado.
Assim, Fernandes rejeitou uma perícia feita em 2002 sobre o terreno, que mostrou que o valor era de R$ 184 milhões – que depois foi para R$ 1,27 bilhão após recurso.
O ministro argumentou que a decisão de 86 já estabelecia todos os parâmetros para a liquidação, “sendo inteiramente descabida a alegação de que, no caso, existiriam entraves a demandar uma excepcionalidade que não ocorreu”.
