Documento foi divulgado nesta segunda-feira (25). Foto: Reprodução
A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), instalada em Guarapari, emitiu uma nota pública pedindo esclarecimentos à Presidência da instituição, citando o seu presidente Homero Mafra, sobre o caso Milena Gottardi. Na nota, a Seccional pede esclarecimento sobre uma “eventual influência” do presidente, que, cerca de uma semana depois do crime, assumiu a defesa do marido de Milena, o policial civil Hilário Frasson.
Na nota, assinada pela Diretoria e Conselho da 4ª Subseção, os advogados citam que, um dia antes de assumir caso, o presidente da OAB esteve na Delegacia Especializada de Homicídio Contra a Mulher, em Vitória, onde conversou com o titular, delegado Janderson Lube, responsável pelas investigações. Segundo o Jornal A Tribuna do último dia 20, Homero ficou 15 minutos reunido com o delegado e, na saída da delegacia, explicou que só esteve no local para averiguar como estava o acesso da defesa ao inquérito.
Outro caso citado na nota foi uma recusa, por parte da Diretoria da OAB/ES, para que a Comissão da Mulher Advogada da instituição pudesse acompanhar o caso.
“Deve ser esclarecido pela Diretoria da OAB/ES fatos que cogitam a utilização da condição de Presidente da OAB/ES e eventual influência no que se refere, em especial, a matéria publicada na imprensa e, logo em seguida, sua condição de advogado do ex-marido da médica Milena Gottardi; bem como, o pedido da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES para acompanhar o inquérito, que teria sido negado pela Diretoria da OAB/ES, mesmo diante das diretrizes do Provimento nº 165/2015 do Conselho Federal da OAB”, diz a nota.
O texto segue dizendo que a seccional “Não admitirá que a reputação e imagem da instituição – Ordem dos Advogados do Brasil – seja confundida e alcançada com a repercussão da atuação profissional de qualquer um dos seus dirigentes institucionais”. “Firmar, desde já, que [a Seccional] não se prestará a pactuar com o protagonismo dos interesses que ultrapassam os limites a que se deveriam prestar os Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil”, segue.
Dentre os pontos elencados na nota, os advogados deixam claro que não são contra o fato do presidente, Homero Mafra, ser advogado de um dos suspeitos do caso. Entretanto, dizem que “não se pode permitir que a imagem da instituição – Ordem dos Advogados do Brasil – seja confundida e alcançada com a repercussão da atuação profissional dequalquer um dos seus dirigentes institucionais, em especial, do Presidente da OAB/ES”.
“Não pretende a Diretoria da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, se arvorar na condição de censor de conduta pessoal do Advogado Dr. Homero Mafra, haja vista que, prioritariamente, defende o livre exercício dos advogados quanto à escolha da área de atuação e/ou a quem venha a patrocinar, sendo unânime em afirmar que consciência e reputação não se confundem, vez que consciência é o que somos, e reputação é como os outros nos define, ficando a cargo de cada advogado suportar os reflexos de suas escolhas”, afirma a Seccional.
A reportagem do Tribuna Online tentou entrar em contato com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Homero Mafra, mas seu telefone estava desligado, pois ele participa de um julgamento nesta segunda-feira.
Confira abaixo a íntegra do documento
Weslei Radavelli
