Cinco lojas foram flagradas furtando energia de uma única ligação direta à rede elétrica da EDP. O flagrante foi realizado nesta quinta-feira (27) por agentes da Polícia Civil e técnicos da EDP, durante uma inspeção realizada, no Bairro das Laranjeiras, no município da Serra.
Os estabelecimentos flagrados eram de diferentes segmentos sendo uma tabacaria, uma loja de produtos infantis, dois restaurantes e uma barbearia. Por não haver medidor de energia no local, foi configurado claramente o crime de furto de energia elétrica.
Pelo fato das lojas serem alugadas, os inquilinos alegaram que o aluguel dos espaços já incluía os custos de água e luz.
A inspeção contou com a participação de policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Vitória, peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica e técnicos da EDP.
O proprietário do local irá responder pelo crime de furto de energia, conforme o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Além do processo criminal, o proprietário também será responsabilizado, conforme a Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pelo pagamento da energia não faturada durante o período de irregularidade, além dos custos administrativos.
