Uma empresa de desmonte e comércio de peças automotivas que funcionava de forma clandestina foi fechada no bairro São Torquato, em Vila Velha, nesta semana. As peças foram apreendidas, e o proprietário vai responder pelo crime de exercício ilegal da profissão.
A ação foi realizada de forma integrada entre o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e a Prefeitura de Vila Velha.
De acordo com a Polícia Civil, o estabelecimento já havia sido notificado duas vezes, mas continuava funcionando sem regularização.
As investigações, conduzidas pela Seção de Regularização de Unidade de Desmonte Automotivo (Seruda), começaram a partir de uma denúncia sobre o comércio ilegal de peças e o desmonte de veículos usados. Após monitoramento em diferentes dias e horários, a prática irregular foi confirmada.
Na última segunda-feira (20), durante a vistoria, as equipes constataram diversas irregularidades, incluindo veículos desmontados sem as autorizações legais exigidas para corte e comercialização de peças.
No local, foram encontrados 13 veículos totalmente desmontados e outros quatro apreendidos — a maioria ainda registrada como em circulação no sistema do Detran|ES. As autoridades verificaram também que várias peças estavam sendo vendidas sem procedência.
O delegado responsável determinou a apreensão de todo o material irregular. Ao todo, foram recolhidas 856 peças, entre elas: 215 portas, 80 lanternas, 80 para-choques, 60 painéis, 60 retrovisores, 50 paralamas, 50 tanques de combustível, 50 forros de porta, 40 tampas traseiras, 40 amortecedores, além de motores, faróis, rodas e molas.
O proprietário responderá pelo crime de exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Programa “Peça Legal”
O programa “Peça Legal”, lançado neste ano pelo Detran|ES, é um portal que centraliza a venda de peças de veículos em empresas de desmonte cadastradas no órgão, garantindo segurança e rastreabilidade.
Por meio da plataforma, seguradoras, oficinas e o público em geral podem adquirir peças com procedência comprovada. O serviço está disponível no site www.detran.es.gov.br, por meio do banner “Peça Legal”, na página principal.
Ao acessar, o usuário pode buscar a peça desejada informando o tipo de veículo, marca e modelo. Caso haja disponibilidade, o sistema exibe o nome do desmonte autorizado, telefone, e-mail e endereço para contato direto.
Se mais de uma empresa oferecer a mesma peça, o consumidor pode comparar preços e escolher a melhor opção. Toda a negociação é feita diretamente entre o comprador e o estabelecimento, sem intermediação do Detran|ES.
