O governo do Estado está concluindo um projeto de lei que vai instituir a modalidade de teletrabalho na administração pública estadual. A medida vai permitir que 4.947 servidores efetivos trabalhem em casa.
O projeto de lei será apresentado, esta semana, para votação dos deputados na Assembleia Legislativa. A ideia é limitar em 25% o percentual de servidores efetivos em teletrabalho por órgão, secretaria ou autarquia, seja da administração direta ou indireta.
Não poderão atuar nessa modalidade os funcionários em cargos comissionados, em contratos por designação temporária, servidores efetivos em função de chefia ou os profissionais das áreas de segurança pública, como policiais e bombeiros.
Atualmente, o Estado possui 31.241 servidores efetivos ativos — desse quantitativo, 9.200 são policiais e bombeiros militares ativos e 2.253 são policiais civis ativos.
De acordo com a secretária de Estado do Governo, Angela Silvares, o projeto tem como objetivo aumentar a produtividade na administração pública e economizar insumos nas repartições, bem como melhorar a qualidade de vida dos servidores.
“O gestor de cada órgão vai avaliar quais funções que poderiam exercer atividades a distância. No entanto, os servidores efetivos somente poderão fazer suas atividades em casa se cumprirem metas baseadas em resultados positivos por mês — tanto de forma qualitativa quanto quantitativa, em torno de 20% de aumento”, explicou.
Entre os beneficiados com o trabalho a distância, por exemplo, estão os profissionais que trabalham com a concessão de licenças diversas, como os técnicos de meio ambiente, que elaboram licenciamentos ambientais.
“O servidor vai analisar projetos, e isso pode ser feito em casa. Ficando a cargo do servidor ter todo o aparato necessário para executar a sua função, como ter computador, acesso à internet, etc”, disse.
A reportagem completa você confere na edição desta terça-feira (5) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Thaíssa Dilly
