A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai expandir o uso de tornozeleiras eletrônicas em suspeitos de agredir mulheres. O objetivo é ampliar a capacidade de alertar a polícia sobre o descumprimento de medidas protetivas.
Para atender a essa demanda, uma licitação para compra de seis mil equipamentos já está em andamento e deve ser finalizada até o final de outubro, segundo o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz.
“A ideia é que essas tornozeleiras estejam disponíveis até o final de novembro ou início de dezembro. O serviço já é executado no município de Vitória, mas queremos expandir para todo o Estado”, anunciou o secretário.
A compra dos novos equipamentos deverá suprir a necessidade do Estado, que conta hoje com 1.250 tornozeleiras. Desse número, apenas 250 estão disponíveis atualmente.
“Hoje, nós estamos no limite da nossa capacidade, até porque, algumas delas dão problema e temos de substituir. Até o equipamento ser mandado para reparo, demora para voltar. Por isso, nós estamos ampliando o nosso contrato de monitoramento para até seis mil tornozeleiras”, destacou o secretário da Justiça.
Luiz Carlos de Carvalho explicou que, inicialmente, a quantidade de tornozeleiras será dividida entre as secretarias de Estado da Segurança Pública (onde alguns equipamentos serão destinados para as polícias Militar e Civil, no atendimento à Lei Maria da Penha) e de Direitos Humanos (em atendimento às medidas socioeducativas de menores infratores).
“Será uma licitação única. Depois de finalizada, vamos fazer essa repartição das tornozeleiras entre as secretarias”, informou o secretário.
A compra das tornozeleiras conta com o apoio de magistrados do Estado.
Para o juiz de Direito André Guasti, titular da Vara de Execuções Penais de Colatina, a compra desses equipamentos, usados em presos provisórios e condenados, é uma garantia de segurança a mais para a sociedade.
“Eles devem ser usados por presos que não geram risco para a sociedade, que não estão ameaçando testemunhas”, comentou o juiz André Guasti.
“Esses presos serão acompanhados por um equipamento que vai permitir que o Estado saiba onde cada um estará circulando. Essa medida desincha o sistema prisional e garante uma proteção para a sociedade. Vejo com bons olhos”, completou.
Juízes aprovam medida
A coordenadora das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juíza Gisele de Oliveira, diz que o uso do tornozeleiras por agressores de mulheres é uma medida importante.
“O monitoramento eletrônico se revela uma ferramenta eficiente, moderna, tecnológica e com o custo baixo, se comparado ao encarceramento. Então, a aquisição de mais seis mil tornozeleiras é sempre vista com bons olhos”, disse.
Titular da Vara de Execuções Penais de Colatina, André Guasti também falou sobre o uso das tornozeleiras em suspeitos de violência doméstica e familiar.
Ele explica que, como os crimes que envolvem esse tipo violência – com exceção de lesão corporal grave e homicídios – possuem penas baixas, em alguns casos, os suspeitos não ficam presos. Por isso, o uso da tornozeleira acaba se tornando um meio, até mesmo para proteger as vítimas.
“Se essa pessoa chegar perto da vítima, por exemplo, o equipamento irá informar para o Estado e, consequentemente, o acusado será preso novamente”, observou.
Superlotação tem queda de 15%
Caiu a taxa de superlotação das unidades prisionais do Estado. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), os presídios capixabas registraram uma queda de 15% em relação ao ano passado, quando a taxa chegou a 175%, ou seja, 75% além da capacidade.
“As unidades prisionais estavam sendo usadas com 75% de excedência. Hoje, nós estamos abaixo de 60%”, afirmou o secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz. Atualmente, o Estado tem mais de 22 mil presos, mas a capacidade das cadeias não chega a 14 mil.
Para a coordenadora das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça, juíza Gisele de Oliveira, para resolver o problema são necessárias mais medidas cautelares.
“A implantação de centrais de alternativas penais que possam fiscalizar o cumprimento de medidas de meio aberto, viabilizando que o magistrado possa optar, com segurança, por outra medida cautelar que não a prisão, é uma das opções”.
Sobre a quantidade de presos que estarão nas ruas com o uso de tornozeleiras, o secretário de Justiça afirma não haver motivo para preocupação. “A população não precisa ficar assustada, porque as pessoas que estão usando as tornozeleiras são aquelas que têm o perfil para essa utilização. Ninguém colocaria um preso perigoso nas ruas”.
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