A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deve marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
A PEC figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara.