Investigação recém-concluída pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo traz evidências de que as associações de militares bancaram até marmitex, caronas e garantiram a segurança dos parentes de militares aquartelados na greve de fevereiro de 2017 – período em que o Estado registrou mais de 200 mortes.
A reportagem do Jornal A Tribuna teve acesso aos depoimentos que ajudaram a embasar a ação civil pública indenizatória que pede um ressarcimento de R$ 37 milhões. Na ação, o MPF pede a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo, em razão da greve.
Uma das mulheres que permaneceu à frente do Batalhão durante os 22 dias do movimento afirmou que “que as associações da Polícia Militar (ACSES, ASSOMES e ASPOMIRES) forneceram às manifestantes as barracas e também alimentação, principalmente café da manhã”.
Outra participante do piquete revelou que “representantes das associações levavam algumas mulheres nos veículos que conduziam para reuniões externas”. Fazendo coro a denúncia, uma terceira mulher confirma “que nas reuniões de que participou também havia representantes das associações da Polícia Militar, quais sejam ASSES, ASSOMES, ACS e associação dos Bombeiros.”
Um dos trechos de depoimentos revela que uma das testemunhas ouvidas confessou que “tomou conhecimento que a estrutura que havia em frente aos batalhões era fornecida pelas associações da PMES”. “No período noturno, alguns bombeiros, que a depoente acredita pertencerem a diretoria da associação dos bombeiros, levando um fardo de garrafas de água para atender às manifestantes”, diz a transcrição da ação civil do MPF-ES.
Outros depoimentos são ainda mais incisivos: “as barracas que estavam na frente dos batalhões da Polícia Militar foram fornecidas e montadas pelas associações da Polícia Militar.”
Segundo o Ministério Público Federal no Estado, a “ASPOMIRES, por exemplo, ficou responsável pelo fornecimento de alimentos e bebidas para os participantes dos piquetes.”
Um diretor de associação, inclusive, confessou que atuou diretamente no movimento, inclusive fornecendo apoio logístico para os manifestantes. “Após receber as ordens do presidente da ASPOMIRES, o depoente se deslocou no carro oficial devidamente caracterizado da ASPOMIRES para os municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, nova Venécia, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim; que chegando nessas cidades, se identificou perante os manifestantes como diretor da ASPOMIRES (…) e disse que os mesmos poderiam adquirir marmitex, água e refrigerante no comércio local, porque tudo seria devidamente custeado pela ASPOMIRES, como de fato aconteceu.”
A ação civil também relata a existência de conversas de WhatsApp de um grupo denominado “1524 CB ANTIGO VENC…”. Nele, integrantes de associações surgem convocando policiais para atuarem na “segurança” das mulheres que realizam o bloqueio nas Unidades da PMES
As investigações permitem afirmar que as associações mantiveram “sob as suas custas – fornecendo tendas e alimentação – a presença de poucas pessoas, em geral, familiares dos grevistas, em frente aos portões das unidades de polícia”.
“Não há que se negar que a conduta ilícita das acionadas consubstanciou-se em verdadeiro atentado à segurança pública de todo o Estado. (…) A população capixaba, sobretudo a residente na região metropolitana desta Capital, vivenciou 22 dias de absoluto terror, pânico e violência nas ruas do Espírito Santo, logo às vésperas de festejos e de outros eventos que antecedem as festas carnavalescas”, diz.
A reportagem do Tribuna Online já solicitou um posicionamento das associações citadas pelo Ministério Público Federal. São elas: Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS – PMBM – ES), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), Associação Geral dos Militares (Agem – PMBM – ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom).
A Agem informou que “ainda não foi intimada acerca da ação do Ministério Público Federal e após ciência dos fatos noticiados e alegações apresentadas poderá se manifestar sobre as acusações”.
O presidente da Aspobom, Walter Matias Lopes, disse que “todas as associações foram investigadas pelo Gaeco desde o ano passado que comprovou que não houve participação da Aspobom na greve, e sim envolvia familiares apenas. Foi arquivada essa investigação. Vamos provar que não temos participação nenhuma e depois vamos acionar advogados pela citação do nome da associação sem correlação”.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados dos Policiais e Bombeiros Militar do Estado, Renato Martins Conceição afirmou que “ainda não fomos notificados. Está mais do que evidente de que não era um movimento com liderança e que era horizontal e que as autoridades do Estado já fizeram acordo em que falam que as associações participaram como mediadores”.
