A Prefeitura de Vila Velha vai instituir um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para a Guarda Municipal. Para isso, o prefeito Max Filho definiu, na manhã desta terça-feira (17), em reunião com representantes da categoria, o envio ao Legislativo Municipal, até o dia 15 de outubro, de um projeto de lei que estabelece a proposta. A reunião aconteceu na sala de conferências, na sede da Prefeitura em Coqueiral de Itaparica.
Até meados de outubro, o conteúdo do plano, com mais de 300 artigos, será analisado pela Procuradoria Geral do Município e de outras instâncias do Governo Municipal para estudos da repercussão financeira no orçamento e de cálculos atuarial, que determinam o volume de recursos utilizados em casos de aposentadoria.
Depois de elencar vários avanços no que se refere a benefícios concedidos à Guarda Municipal, o prefeito Max Filho reafirmou o compromisso da gestão municipal com a proposta. “Essa reunião teve o sentido de mobilizar a equipe de governo para uma pauta que é prioridade da nossa administração”, assegurou. E continuou: “Tudo isso para que a gente possa entregar um projeto que seja bom para a Guarda, a cidade e o contribuinte. Enfim, que seja bom para o município”, enfatizou.
A proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal foi elaborada por uma comissão instituída pela Prefeitura em fevereiro deste ano, que contou com a participação de servidores e agentes da Guarda Municipal para estudos de toda a legislação da corporação e reestruturação administrativa da Guarda Municipal.
“O plano traz um avanço significativo para a Guarda Municipal. E, tão logo a comissão encerrou os seus trabalhos, enviamos a proposta para ser avaliada pela Procuradoria Geral do Município”, destacou o secretário de Defesa Social e Trânsito, cel. Oberacy Emmerich. E continuou: “O que apensamos ao projeto foi a criação de funções na corporação e as diretrizes operacionais, já nos antecipando com relação a aspectos da organização da Guarda”, destacou.
A reunião contou com a participação do vice-prefeito Jorge Carreta; dos vereadores Mirim Montebeller, PM Chico Siqueira e Reginaldo Almeida; dos secretários de Governo e Coordenação Institucional, Saturnino Mauro; de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos; de Controle e Transparência, Ângela Silvares; o Procurador Geral, Jose de Ribamar Lima Bezerra; o subsecretario da Procuradoria Geral, Luiz Felipe Imenes de Mendonça; a subsecretaria da Guarda Municipal, Elisangela Fraga de Oliveira; além do presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais do Estado (Sigmates), Eduardo Dias Amorim, e de vários agentes da corporação.
