Um dia após a Lei Maria da Penha celebrar 12 anos de promulgação, a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher do Espírito Santo, com o apoio da Superintendência de Polícia Interestadual e Capturas (Spic), efetuou a prisão de seis homens na Grande Vitória. As prisões aconteceram em Vitória (2), Vila Velha (1) e Cariacica (3). Eles foram detidos após cumprimento de mandado de prisão e foram levados para o Centro de Triagem de Viana.
Batizada de “Rigor”, a operação que prendeu os seis acusados visa fortalecer o novo entendimento da Lei Maria da Penha, que protege às mulheres quanto a crimes.
De acordo delegada Claudia Dematté, da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, a prisão aconteceu por descumprimento da medida protetiva aplicada dentro das regras estabelecida na Lei Maria da Penha. Pela nova tipificação da Lei, em vigor desde abril deste ano, o descumprimento da medida se torna passível de prisão.
Um dos detidos, de 56 anos, foi preso no bairro Ilha de Santa Maria, em Vitória. A prisão havia sido decretada após mandado expedido pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Já no bairro Itararé, também em Vitória, um outro acusado, de 29 anos, foi preso por mandado expedido pela 9ª Vara Criminal de Vila Velha. Ele já havia cumprido pena por dois anos pelo crime de tráfico de drogas.
“O descumprimento da medida protetiva agora se torna crime. O agressor, que após tomar ciência das medidas, insistir em descumpri-las, pode ser representado e preso em flagrante, sendo que a lei determinou que é inafiançável na esfera policial”, explicou a delegada Cláudia Dematté.
Prisões efetuadas pela polícia
– Vitória
L.O., de 56 anos
Artigo 147 do Código Penal e Artigo 21 da Lei de Contravenção Penal
J.M.P, de 29 anos
Artigo 147 e 129 CP e descumprimento de mnedida protetiva
– Vila Velha
D. L. M., de 38 anos
Artigo 147 do Código Penal e descumprimento de medida protetiva
– Cariacica
R.P.S.N., de 26 anos
Mandado de busca e apreensão (Violência doméstica – 5ª Vara Criminal de Cariacica) e mandado de prisão preventiva (tentativa de homicídio em Vila Velha)
U. B. S., de 31 anos
Artigo 147 do Código Penal e descumprimento de medida protetiva
J. S. M., de 29 anos
Artigo 312 e 313 III, do Código Processual Penal e Lei 11.340/06 (descumprimento de medida protetiva)
