Os criminosos condenados por pedofilia terão seus dados pessoais, como nome e foto, divulgado em um site na internet. Este é o objetivo de uma lei aprovada e sancionada no Mato Grosso do Sul, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. Na prática, terão acesso integral ao cadastro as Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e autoridades.
O novo projeto deve entrar em vigor em um prazo de 30 dias, sendo disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp). O cadastro terá dados pessoais completos, com foto e características físicas, grau de parentesco ou relação com a vítima, além de idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.
Segundo dados da Sejusp/MS, entre janeiro e julho deste ano, foram registrados no estado 56 casos de pedofilia e 7 de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O deputado estadual Coronel David, que apresentou o projeto que deu origem a lei, destacou que o principal objetivo da proposta é proteger a sociedade contra a ação destes criminosos.
“Ninguém suporta mais esse tipo de crime realizado por esses pervertidos sexuais, por isso, elaboramos esse projeto. Com este cadastro de pedófilos, todas as informações necessárias que a população precisa saber estarão contidas no sistema, protegendo nossas crianças e nossas famílias contra a atrocidade destes marginais”, destacou o coronel David.
Espelho para São Paulo
Apesar de novidade, o projeto também está sendo estudado pelo Estado de São Paulo, onde a proposta tem uma característica ainda mais ampla: prevê a proibição de participação em concursos nas áreas da saúde e educação.
De autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), o projeto determina que o banco de dados reúna informações dos condenados. A justificativa é de que o cadastro vai “racionalizar e agilitar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações com outros países”.
Weslei Radavelli, com informações de Agências
