O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, quer que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1,32 milhão. Ela é acusada de ter vazado informações sobre o caso da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus, no Espírito Santo.
A menina engravidou e a Justiça autorizou a realização do aborto, procedimento realizado no domingo (16) em hospital de Pernambuco. O MPES propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a ativista.
Sara Winter divulgou detalhes do caso da criança, que corre em segredo de Justiça. Informou o nome da vítima, dados sobre o exame de ultrassom – como peso do feto e semanas de gestação – e também o nome do hospital onde foi feito o aborto.
O Ministério Público reforçou no pedido que o vídeo veiculado por Sara Winter nas redes sociais, por meio do Instagram e Twitter, divulga “expressamente o nome da criança e torna público o endereço do hospital onde ela passaria por um procedimento de interrupção da gestação indesejada”.
O vídeo, segundo o MPES, obteve aproximadamente 66 mil visualizações e a acusada convoca os seguidores a se manifestarem. Após a postagem, cerca de 200 pessoas foram para a frente do hospital protestar. Tentaram invadir o hospital e chamaram de “aborteiro” e “assassino” o médico responsável pelo atendimento.
A indenização pedida pelo MPES é a título de dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pelo juízo, e o valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a preservação da criança e visa colocar a infância e juventude a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão.
Segundo a ação, crianças e adolescentes não podem ser “objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação” e o direito fundamental ao respeito inclui a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem”, conforme prevê o ECA.
A Justiça já havia decretado, na noite de domingo (16), que as empresas Google, Facebook e Twitter retirassem do ar as informações veiculadas sobre a menina e a defesa de Sara Winter, horas depois, alegou que os dados divulgados já estavam expostos na internet.
