A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), repudiou nesta terça-feira (16) uma declaração do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) em relação à tentativa de latrocínio sofrida pelo sargento Eduardo Gomes Libardi, na segunda-feira (15), em Muquiçaba, Guarapari. O policial militar foi baleado em uma pizzaria.
Em uma rede social, o deputado publicou que os responsáveis devem ser procurados “vivos ou mortos”, mas, “mais mortos que vivos”. Ele ainda disse que quem “atirou para matar tem que tomar tiro para morrer”.
Em nota, a OAB-ES informou que em nenhuma hipótese essa retórica pode ser admitida. “Devemos observar o devido processo legal, dentro dos limites punitivos constitucionais e legais do ordenamento jurídico penal. Eis a fórmula básica e simples do Estado Democrático de Direito”, disse a instituição.
O informe ainda reforça que as autoridades devem combater a criminalidade sem deixar de preservar os direitos humanos. “A Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana de forma clara, nos protegendo de todo tipo de abuso estatal”, finalizou.
O sargento foi baleado durante um assalto. Dois adolescentes renderam o policial. Um deles chegou a roubar a arma do militar.
O adolescente de 17 anos suspeito de atirar no policial foi apreendido na tarde de terça (16).
