A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) uma operação de combate a fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e uso de documentos públicos falsos pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Estado.
De acordo com a PF, a Operação Meandros cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, na região Norte, e em Vitória, Vila Velha, Serra e Brasília. As investigações começaram a partir de denúncias de que moradores de Baixo Guandu, que não eram pescadores, estavam solicitando registro de pescador profissional para receber indenizações da Fundação Renova, por conta dos danos causados ao Rio Doce após o rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015.
A estimativa é que 100 pessoas de Baixo Guandu e região tenham recebido indenizações da Fundação Renova usando protocolos suspeitos de falsificação, o que representa o recebimento de R$ 7 milhões.
Ainda segundo a Polícia Federal, há indícios do envolvimento de um ex-funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, que teria sido responsável por validar os protocolos falsos e produzir documentos de interesse do grupo investigado. Também são investigados lobistas que intermediavam entre advogados e representantes das colônias de pescadores e os próprios representantes.
A fraude também causa prejuízos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que permitiu o recebimento de benefícios a pessoas que não são pescadores.
A PF afirma que os investigados vão responder por estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva.
Em nota, a Fundação Renova afirma que “apoia as investigações de combate a fraudes e se coloca à disposição para realizar quaisquer esclarecimentos. Informa ainda que as análises de elegibilidade dos Programas de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) são realizadas com base nos critérios do programa, estabelecidos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e amplamente divulgados.
As denúncias de fraudes ou atos ilícitos recebidas pela Ouvidoria da Fundação Renova são analisadas e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis”.
