Reduzir os furtos e roubos, crimes que têm tirado a tranquilidade das pessoas que caminham nas ruas, que estão no trabalho ou até mesmo dentro de suas casas, é um dos desafios do governo do Estado.
Para reduzir os crimes contra o patrimônio, foi desenvolvido o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que conta com reforço no policiamento em bairros e traz novidades sobre a Patrulha da Comunidade.
Entregue oficialmente ontem ao governador Renato Casagrande, durante reunião de alinhamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida, o documento cita desafios estratégicos para reduzir os homicídios dolosos (com intenção de matar), vítimas fatais em acidentes de trânsito e desastres.
As ações destacadas no plano – ao todo 30 – foram classificadas como importantes pelo especialista em Segurança Pública e Privada, Jorge Aragão. Contudo, ele fez uma ressalva de que um dos entraves é a falta de efetivo.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá, sabe dessa dificuldade e apontou estratégias pensadas em conjunto com outros órgãos do governo para dribrar o problema.
“A Patrulha da Comunidade voltou (nesse governo), mas com limitação, em razão da defasagem de efetivo. Ela voltou, mas não com aquela presença que tinha, de a pessoa andar no bairro e ver policiais com frequência. Hoje, às vezes, essa Patrulha faz o policiamento ostensivo e, de vez em quando, vai lá rodar ou pegar uma ocorrência”.
O que muda, então? O secretário explicou: “A Patrulha da Comunidade vai receber novas viaturas e a nossa pretensão é dar um upgrade (melhoria) com o novo concurso da Polícia Militar.
Principalmente, será uma das estratégias de combate ao crime contra o patrimônio, além de interagir com a comunidade, aumentar a sensação de segurança, ter mais presença física”.
Parte do efetivo de 325 policiais que concluirá o Curso de Formação de Soldados no final deste ano será usado no reforço da Patrulha. Entretanto, o secretário disse que o número que será disponibilizado para a missão ainda será definido.
Reduzir o número de homicídios
Reformulação do programa Estado Presente
O programa, criado no governo anterior de Renato Casagrande, passou por reformulação em 2019. Ele foi desenhado para atuar em dois eixos: controle da criminalidade e prevenção à violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões com alto índice de vulnerabilidade social. Atende a todo o Estado, com ações previstas para 43 territórios, totalizando 140 bairros.
Entre os próximos passos, o programa vai monitorar o cumprimento de mandados de prisão e de conclusão de inquéritos em todo o Estado, para traçar estratégias para melhorar a segurança e as investigações criminais.
Homem que é Homem
O projeto, voltado para autores de violência doméstica, tem a previsão de ser ampliado em convênios com mais municípios do Estado.
Pelo projeto, homens participam de um ciclo de encontros nos quais são debatidos temas voltados para desconstrução de ideias machistas.
De 2015, quando foi criado, até 2019, o projeto teve 314 participações na Grande Vitória, com 13 casos de reincidências.
Construção do Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica
A nova unidade será construída na avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras, Vitória. O novo espaço, mais moderno, vai permitir maior velocidade de perícias criminais. A previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2021.
Recomposição de frota da Polícia Civil
Em 2019, 180 novos veículos foram adquiridos para a Polícia Civil e a previsão é de que 80% da frota seja renovada até 2022. Além disso, 10 rabecões foram comprados e serão entregues este ano.
Recomposição de armamento e equipamentos da Polícia Civil
Foram compradas 1.500 pistolas Glock, sendo que 920 já foram entregues. As demais estão previstas para chegar este ano. Também foram compradas 100 espingardas calibre 12.
Melhorias no sistema de inteligência das polícias Civil e Militar
O governo anunciou o investimento em tecnologia para aprimoramento do trabalho de inteligência, como por exemplo, no monitoramento de redes abertas.
Aprimoramento da estatística e análise criminal da base de dados integrada da Sesp
O governo quer aprimorar o sistema de dados, com programas unificados e on-line para registros de ocorrências, que possibilitem o melhor acesso a informações gráficas e geográficas de crimes no Estado.
O objetivo é ter dados unificados, que permitam traçar estratégias para coibir práticas criminosas em determinados locais.
Melhoria na infraestrutura das unidades de segurança
Consiste em construção, reforma e manutenção de unidades da polícia. O Estado tem hoje as prioridades mapeadas, com alguns projetos já iniciados e outros previstos.
Reimplantação do BME
A volta do Batalhão de Missões Especiais está no planejamento, mas sem data para acontecer. Segundo o governo, entre os pontos em definição está o efetivo, que tem de ser ampliado, e a definição do local para a tropa.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha, que já conta com equipe de policiais militares que realizam visitas tranquilizadoras às mulheres vítimas de violência doméstica, vai receber reforço com novas viaturas.
Proerd
o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar, vai receber reforço com novas viaturas.
Patrulha Escolar
O plano prevê reforço da Patrulha, com capacitação de policiais para ampliar o programa para mais unidades fora da Grande Vitória. Os policiais atuam com visitas preventivas às escolas, entre outras ações.
Reduzir crimes contra o patrimônio
Patrulha da Comunidade
o projeto Patrulha da Comunidade, que realiza policiamento ostensivo em bairros, foi criado na gestão anterior de Renato Casagrande.
Após ser paralisado pelo governo passado, o projeto foi retomado em 2019, mas de forma limitada, já que depende de ampliação do efetivo.
Ele atua na prevenção e no combate ao crime, conhecido pelo policiamento de proximidade, promovendo a integração da PM e comunidade.
Melhorias na infraestrutura da Polícia Militar (PM-ES)
Construção do Centro de Inteligência da PM (no antigo 1º Batalhão em Vitória), do 10º Batalhão em Guarapari, além de já ter sido licitada a reforma do Batalhão de Polícia de Trânsito. Também há a futura instalação do BME, com local a ser definido.
Investimentos em tecnologia da informação e comunicação da PM
Entre as ações, estão previstos novos equipamentos para melhorar a comunicação, além de mais tecnologias embarcadas, como smartphones para aplicação de multas de trânsito e acesso a outras informações sobre veículos e criminosos.
Pátios para depósitos/guarda e serviço de remoção de veículos
O Detran lançará edital para contratação de serviços de pátios e remoção de veículos. A ideia é ter 19 pátios.
Cerco Inteligente de Segurança
O governo planeja implantar o cerco, a exemplo do que já funciona em Vitória. Ele consiste na instalação de câmeras com leitura de caracteres, como placas de veículos, com algum tipo de restrição. Entre os objetivos principais, está combater furtos e roubos de veículos, podendo ser usado também para outros crimes.
No momento, está em fase de consulta pública de empresas que têm a tecnologia.
para aumentar o efetivo, o governo estuda firmar convênios com policiais da reserva para que eles possam fazem atividades que hoje são realizadas por PMs da ativa, como guarda do quartel e serviços administrativos. Assim, os policiais da ativa seriam remanejados para atuar em funções do Cerco Inteligente.
Reduzir vítimas fatais em acidente de trânsito
Escola Pública de Trânsito
Prevista para ser lançada nos próximos meses, a escola vai ter 12 projetos distintos em funcionamento, como para formação de professores que atuam na rede pública. Eles irão trabalhar com a educação para o trânsito nas escolas.
Também haverá capacitação para a rede credenciada do Detran, como pessoas ligadas a clínicas e despachantes, além de outros cursos para a população em geral.
Força pela Vida
Consiste em uma série de ações para reduzir mortes e acidentes no trânsito, como reforçar as blitze integradas com vários órgãos. Foram adquiridos 1.300 smartphones que serão usados pela PM para aplicação de multas de trânsito. Também conta com projeto de mapeamento da segurança viária e observatório do trânsito.
Expansão da infraestrutura do Corpo de Bombeiros
Foram iniciadas as obras do novo Centro de Atividades Técnicas dentro do quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória. Entre outras atividades, o centro realiza vistorias técnicas em edificações.
Detran 100% digital
O órgão está implantando uma série de medidas para modernização dos sistemas, reduzindo assim o volume de papel em seus processos e evitando fraudes.
Entre as novidades, está contratando um software de inteligência artificial para detectar fraudes em documentos para tirar a habilitação ou para veículos.
CNH Social
NOVAS carteiras de motoristas gratuitas serão ofertadas nos próximos anos. A meta é entregar 25 mil CNHs até 2022.
Reduzir desastres e seus efeitos
Implantação do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres
O Centro tem previsão de ser instalado no quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória. Com o objetivo de prevenir e traçar estratégias para o caso de desastres, o centro vai reunir, principalmente, Defesa Civil e Bombeiros.
