Um projeto piloto do Governo do Estado vai permitir que policiais militares registrem ocorrências de baixo potencial sem precisarem comparecer a uma delegacia. A medida foi lançada nesta quinta-feira (05), pelo governador Renato Casagrande e o secretário Alexandre Ramalho, da Segurança Pública e Defesa Social.
Bairro mais populoso do Espírito Santo, Jardim Camburi, em Vitória, irá receber o programa piloto do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar. Além do bairro, a cidade de Domingos Martins também terá este programa.
De acordo com o Governo do Estado, a medida irá permitir aos policiais que finalizem uma ocorrência em que a infração ou contravenção cometida resulte em pena máxima de dois anos de reclusão, sem necessidade de ir a uma delegacia. Deste modo, a viatura e os policiais não deixariam a região do patrulhamento ostensivo, evitando que a área fique desprotegida.
Neste caso, o militar poderá realizar a oitiva do suspeito no local, em casos de crimes com baixo potencial e que não resultariam em prisão, como posse e uso de droga ou vias de fato sem lesão corporal, por exemplo.
Ainda segundo o governo, o tempo de espera das guarnições nas delegacias, para o registro deste boletim de ocorrência, tem prejudicado a efetividade do trabalho operacional da PMES, além do próprio trabalho investigativo da Polícia Civil. No interior, a situação se torna ainda mais grave, uma vez que os plantões das delegacias são regionalizados e – em alguns casos – os policiais precisam se deslocar para fora da cidade, para que o boletim de ocorrência seja registrado.
