O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho e outras cinco pessoas, incluindo três médicos, foram presos em uma operação do Ministério Público do Estado, acusados de participar de um esquema irregular em contratos de prestação de serviços, destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de hemodiálise, da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí.
Ao todo, 15 pessoas são investigadas pelo esquema. Além de José Areal, foram presos o ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi” e ex-sócio da empresa que atuava na UTI; e os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vitor Oliveira Almeida e Eduardo José de Oliveira. Os presos serão levados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim e Viana. A Operação Carro de Boi contou com a participação de 41 policiais militares e oito policiais civis. Outras cinco pessoas estão foragidas.
O juíz da comarca, Bruno Fritoli Almeida emitiu 11 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, que foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados. Todos os documentos, celulares e computadores apreendidos serão analisados pelo MPES.
Segundo a investigação, visando o máximo de lucro, as empresas de UTI desligavam os aparelhos de ar condicionado para economizar, impondo sofrimento aos pacientes. Além disso, misturavam lixo hospitalar com lixo comum, para diminuir as despesas. Dessa forma, sujeitavam os funcionários públicos municipais ao contato com o lixo hospitalar, que era depositado em local apropriado apenas para o lixo comum, diz o MP.
Esquema
De acordo com informações do Ministério Público, a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, instituição sem fins lucrativos, firmou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) e, por meio desses convênios, recebe verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise.
No entanto, segundo informações encontradas nas investigações do MPES, a Santa Casa firmou quatro contratos de prestação de serviços com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de Misericórdia com os empresários foram acordados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.
Ainda de acordo com as investigações a Santa Casa é que deveria fornecer funcionários para trabalharem nas UTIs e no serviço de hemodiálise. Contudo, embora o vínculo jurídico realmente se formasse entre a Santa Casa e o funcionários, na prática, esses funcionários ficavam subordinados às empresas.
Além disso, os medicamentos utilizados pelas prestadoras de serviços seriam comprados diretamente da Santa Casa. Isto porque a imunidade tributária da instituição (que possui titulação de instituição “filantrópica”) permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários ou aquisição de medicamentos diretamente do fornecedor.
