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Uma operação da Polícia Civil cumpriu 37 mandatos de busca e apreensão em vários municípios do Estado nesta terça-feira (08). A ação investiga a exploração ilegal de madeira, que era utilizada para fazer arcos e varetas avaliados em mais de 13 mil reais. No total, a quadrilha lucraria 370 milhões de reais com o material que foi apreendido.
O esquema criminoso envolvia a extração de madeira de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. O material era utilizado para fabricação de acessórios de instrumentos musicais de corda, como arcos de violino e varetas.
A associação criminosa tem ramificação internacional, e o material era enviado para venda no exterior. “A atuação criminosa consistia em beneficiar o Pau-Brasil extraído clandestinamente de Unidades de Conservação Federal, especialmente do Parque Nacional do Pau-Brasil, visando a comercialização do produto acabado em formato de arcos de violino/contrabaixo, ou mesmo na forma de varetas (produto não finalizado) para o exterior, sem qualquer controle das autoridades brasileiras, mediante a burla nos canais de fiscalização da Receita e do Ibama”, informou o comunicado enviado pela Polícia Federal.
No Brasil, a quadrilha vinha atuando nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas. No Estado, dos 37 mandados, que foram expedidos pela Vara Federal Criminal de Linhares, dois foram cumpridos em Domingos Martins, um em Santa Teresa, dois em Linhares, cinco em João Neiva e 21 em Aracruz.
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LUCRO
Segundo a polícia. o lucro obtido com a fabricação dos arcos, dentro desse esquema, é altíssimo. Enquanto as varetas das madeiras ameaçadas custam entre R$ 20 e R$ 40, os arcos prontos podem ser comercializados no exterior por até US$ 2.600,00, que equivale a R$ 13.409,76, na cotação atual.
“Tendo como referência somente as 74 mil unidades de varetas/arcos já apreendidas no curso da investigação, até a deflagração da primeira fase, e considerando um valor final de mercado médio de US$ 1 mil por cada arco de violino comercializado no exterior, estima-se que os valores finais poderiam alcançar cerca de R$ 370 milhões”, diz a Polícia Federal.
O lucro pode ser até maior, já que algumas lojas norte-americanas chegam a vender o arco de Pau-Brasil no valor de US$ 2,6 mil.
Os investigados na operação, chamada de Ibirapitanga II, poderão responder pela prática de associação criminosa, contrabando, crimes contra a flora, por outros crimes ambientais e contra à administração ambiental, com penas que combinadas podem ultrapassar 15 anos de prisão.
Análise | Rodrigo Horta – Advogado criminalista
“É preciso saber diferenciar a atividade regular de produção dos arcos de violino das demais. É legalmente possível utilizar a madeira de pau-brasil, sem destruir árvores, na confecção dos arcos. Isto é uma atividade empresarial lícita que gera centenas de empregos. A atividade é artesanal e produz uma riqueza para o Espírito Santo. É importante ressaltar que a madeira de pau-brasil, para ser usada na confecção dos arcos, precisa ser bem antiga e passar por um processo lento, a fim de permitir a adequada sonoridade.
O Ibama já tem um sistema de controle de estoque, chamado “Sistema ORIGENS”, que é alimentado pelas empresas e fiscalizado pela Superintendência Regional do Ibama. Acontece que as informações desse sistema não são reconhecidas por outras superintendências do próprio Ibama, que, inclusive, utilizam metodologias diversas para contagem das varetas em estoque. Isso ocorre, principalmente, porque o sistema do Ibama tem uma falha: Ele considera apenas 4 casas decimais, sendo que uma vareta demandaria 5 casas. Assim, uma determinada fiscalização considera, por exemplo, que uma vareta tem 0,0014 metros cúbicos de madeira, mas outra fiscalização, em seguida, considera que uma vareta tem, na verdade, 0,0015 metros cúbicos.
Ao invés de corrigir essas falhas e alinhar divergências internas, o Ibama prefere insistir com autuações que são posteriormente anuladas pelo Judiciário. É inaceitável a criminalização da atividade empresarial lícita e acreditamos que a investigação impedirá as injustiças tradicionais das generalizações”.
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